A evoluA�A?o legislativo-ambiental brasileira

Rodrigo Borges de Barros[1]

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� AntA?nio Herman de Vasconcelos e Benjamim identifica trA?s momentos histA?ricos na evoluA�A?o legislativo-ambiental brasileira: a fase da exploraA�A?o desregrada, a fase fragmentA?ria e a fase holA�stica.

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� A fase da exploraA�A?o desregrada, que compreendeu o perA�odo entre o descobrimento do Brasil, em 1.500, atA� aproximadamente meados do sA�culo XIX, foi caracterizada pela ediA�A?o de parcas e esparsas normas ambientais que eram coniventes com a exploraA�A?o desenfreada. Essas normas, ao contrA?rio do que deveria ser, estimulavam a aA�A?o dos predadores e a exploraA�A?o ambiental nA?o sustentA?vel. Eram normas que visavam, primeiramente, assegurar interesses econA?micos (protegendo recursos naturais preciosos em acelerado processo de exaurimento, como o pau-brasil e demais riquezas florestais) e resguardar a saA?de. Neste perA�odo foi editado o CA?digo Civil de 1916, que apesar de regular o direito de uso das A?guas, nA?o se referiu diretamente ao seu domA�nio (a proteA�A?o por ele efetivada fundava-se basicamente no direito de vizinhanA�a e na utilizaA�A?o da A?gua como bem privado e de valor econA?mico limitado). TambA�m adveio o CA?digo de A?guas (Decreto 24.634/34), onde foi a A?gua tratada como um dos elementos bA?sicos de desenvolvimento, por ser matA�ria-prima para a geraA�A?o de eletricidade, um subproduto essencial da industrializaA�A?o, entre outras.

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� JA? a fase fragmentA?ria caracterizou-se por uma valoraA�A?o jurA�dica do meio ambiente, embalada pela proliferaA�A?o, no mundo, de um novo pensamento: o a�?ecolA?gicoa�?, iniciado pelo biA?logo alemA?o Ernst Haeckel. Esta consciA?ncia foi despertada realmente a partir da ConferA?ncia das NaA�A�es Unidas sobre ambiente humano, em Estocolmo, em 1972, onde foram estabelecidos os princA�pios de um novo ramo do Direito: o Direito ambiental. Neste perA�odo houve uma maior preocupaA�A?o ecolA?gica com o ambiente por parte do legislador que impA?s limites legais A�s atividades exploratA?rias. Essa preocupaA�A?o foi, entretanto, especA�fica, ou seja, setorizada por categorias de recursos hA�dricos (isto porque nA?o se tinha a consciA?ncia de que esses recursos fazem parte de um sistema uno e complexo). Durante esse perA�odo foram editadas, entre outras leis, o CA?digo Florestal e a Lei da AA�A?o Popular.

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Por fim, tem-se a fase holA�stica. Nesta fase houve a solidificaA�A?o do pensamento jurA�dico ambiental no sentido de se preservar o meio ambiente como um sistema ecolA?gico integrado (onde as partes, os bens ambientais, sA?o protegidos como um todo) e com autonomia valorativa (por ser em si mesmo um bem jurA�dico). O inA�cio do pensamento holA�stico se deu com a ediA�A?o da Lei 6938/81, que alA�m de tutelar de forma dispersa os diferentes bens ambientais, tratou o meio ambiente como um todo. Posteriormente, foi editada a Lei da AA�A?o Civil PA?blica (que criou o instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente), bem como promulgada a CF/88, que substitui o laconismo existente na Carta Magna anterior, dedicando um capA�tulo inteiro ao sistema jurA�dico ambiental.

[1] Professor de Direito, sA?cio advogado do escritA?rio Barros & Nogueira Advogados (www.barrosenogueira.adv.br), e-mail: [email protected].

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