A proteA�A?o jurA�dica do trabalhador rural

Rodrigo Borges de Barros[1]

Adaildo Rodrigues B. JA?nior[2]

Francislaine Rosa Oliveira[3]

Karimme da M. Fernandes[4]

KA?nia Cristina Cruvinel[5]

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� A presente reflexA?o foi desenvolvida a partir de proposta interdisciplinar no curso de Direito da Universidade de Uberaba, envolvendo os alunos Adaildo Rodrigues B. JA?nior, Francislaine Rosa Oliveira, Karimme da M. Fernandes e KA?nia Cristina Cruvinel.

No ano de 1963 surgia uma norma especA�fica para o trabalhador rural, por meio da Lei 4.214/1963, denominada de Estatuto Rural, que tratou dos direitos individuais, coletivos, processuais, previdenciA?rios e fiscalizaA�A?o trabalhista no campo rural. Referida Lei aproximou os direitos do trabalhador rural aos direitos do trabalhador urbano. No ano 1971 surgiu lei prA?pria sobre enquadramento e contribuiA�A?o sindical, publicada em 1973. A Lei 5.889/73 revogava a anterior, que estatuiu a extensA?o pura e simples dos direitos dos trabalhadores urbanos aos trabalhadores rurais, apenas com algumas peculiaridades. No entanto, somente com a ConstituiA�A?o Federal de 1988 que o trabalhador rural passou a ter direitos mais amplos, ficando os direitos do trabalhador rural totalmente equiparados ao trabalhador urbano, conforme disposto no art. 7A?, aplicando-se, ainda, no trabalho rural, a Lei Especial nA? 5.889/73.

Em primeiro lugar deve-se recapitular alguns conceitos, como de: trabalho rural; trabalhador rural; e, empregador rural.

Conforme Amauri Mascaro Nascimento:

Trabalho rural A� toda atividade desempenhada em propriedade rural com fins lucrativos, ou, em prA�dio rA?stico destinado A� exploraA�A?o agrA�cola, pecuA?ria, extrativa ou agroindustrial, mesmo estando localizado em perA�metro urbano, mas com atividade utilizada em agroeconomia.

Seguindo o mesmo autor, empregador rural A� toda a�?pessoa fA�sica ou jurA�dica, proprietA?ria ou nA?o, que explore atividade agroeconA?mica, em carA?ter permanente ou temporA?rio, diretamente ou por meio de prepostos e com auxA�lios de empregadosa�? (art. 3A? da Lei 5.889/73). Inclui-se, tambA�m, neste caso a exploraA�A?o industrial em estabelecimento agrA?rio.A�Quanto ao trabalhador rural, A� toda aquela pessoa fA�sica que lida com atividades de natureza agrA�cola, retirando daA� o seu sustento[6]

Conforme disposto no art. 2A?, da Lei 5.889, empregado rural: a�?A� toda pessoa fA�sica que, em propriedade rural ou prA�dio rA?stico, presta serviA�os de natureza nA?o eventual a empregador rural, sob a dependA?ncia deste e mediante salA?rio.a�? Observa-se o que diz Wladimir Novaes Martinez, acerca dessa matA�ria: a�?trabalhador rural, em sentido amplo, alcanA�a todos os que trabalham na atividade rural. Trabalhador rural A� gA?nero do qual empregado rural A� a principal espA�ciea�?. Examinando as citaA�A�es acima, trabalhador rural engloba tanto o empregado rural como aquele que se dedica, por conta prA?pria, ao labor rural, seja como arrendatA?rio, parceiro, meeiro ou em sua prA?pria propriedade.

Ao trabalhador rural aplica-se as mesmas normas previstas na ConsolidaA�A?o das Leis Trabalhistas – CLT, com diferenA�as em algumas regras, constantes no art. 7A? da CF/88, quais sejam:

  1. relaA�A?o de emprego protegida contra despedida arbitrA?ria ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverA? indenizaA�A?o compensatA?ria, dentre outros direitos;
  2. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntA?rio;
  3. fundo de garantia do tempo de serviA�o;
  4. salA?rio mA�nimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais bA?sicas e A�s de sua famA�lia com moradia, alimentaA�A?o, educaA�A?o, saA?de, lazer, vestuA?rio, higiene, transporte e previdA?ncia social, com reajustes periA?dicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculaA�A?o para qualquer fim;
  5. piso salarial proporcional A� extensA?o e A� complexidade do trabalho;
  6. irredutibilidade do salA?rio, salvo o disposto em convenA�A?o ou acordo coletivo;
  7. garantia de salA?rio, nunca inferior ao mA�nimo, para os que percebem remuneraA�A?o variA?vel;
  8. 13A? salA?rio com base na remuneraA�A?o integral ou no valor da aposentadoria;
  9. remuneraA�A?o do trabalho noturno superior A� do diurno;
  10. proteA�A?o do salA?rio na forma da lei, constituindo crime sua retenA�A?o dolosa;
  11. participaA�A?o nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneraA�A?o, e, excepcionalmente, participaA�A?o na gestA?o da empresa, conforme definido em lei;
  12. salA?rio-famA�lia para os seus dependentes;
  13. duraA�A?o do trabalho normal nA?o superior a 8 horas diA?rias e 44 semanais, facultada a compensaA�A?o de horA?rios e a reduA�A?o da jornada, mediante acordo ou convenA�A?o coletiva de trabalho;
  14. jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociaA�A?o coletiva;
  15. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
  16. remuneraA�A?o do serviA�o extraordinA?rio superior, no mA�nimo, em 50% A� do normal;
  17. gozo de fA�rias anuais remuneradas com, pelo menos, um terA�o a mais do que o salA?rio normal;
  18. licenA�a A� gestante, sem prejuA�zo do emprego e do salA?rio, com a duraA�A?o de 120 dias;
  19. licenA�a-paternidade, nos termos fixados em lei;
  20. proteA�A?o do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especA�ficos, nos termos da lei;
  21. aviso prA�vio proporcional ao tempo de serviA�o, sendo no mA�nimo de 30 dias, nos termos da lei;
  22. reduA�A?o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saA?de, higiene e seguranA�a;
  23. adicional de remuneraA�A?o para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
  24. aposentadoria;
  25. assistA?ncia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento atA� 6 anos de idade em creches e prA�-escolas;
  26. reconhecimento das convenA�A�es e acordos coletivos de trabalho;
  27. proteA�A?o em face da automaA�A?o, na forma da lei;
  28. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenizaA�A?o a que este estA? obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
  29. aA�A?o, quanto a crA�ditos resultantes das relaA�A�es de trabalho, com prazo prescricional de atA� 2 anos apA?s a extinA�A?o do contrato, para o trabalhador rural;
  30. proibiA�A?o de diferenA�a de salA?rios, de exercA�cio de funA�A�es e de critA�rio de admissA?o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
  31. proibiA�A?o de qualquer discriminaA�A?o no tocante a salA?rio e critA�rios de admissA?o do trabalhador portador de deficiA?ncia;
  32. proibiA�A?o de distinA�A?o entre trabalho manual, tA�cnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
  33. proibiA�A?o de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condiA�A?o de aprendiz;
  34. igualdade de direitos entre o trabalhador com vA�nculo empregatA�cio permanente e o trabalhador avulso.

AlA�m dos direitos iguais aos do trabalhador urbano, o trabalhador rural A� privilegiado com direitos especiais, regulamentado na Lei n. 5.889/73, quais sejam:

  1. a intervenA�A?o segundo os usos da regiA?o, em qualquer trabalho contA�nuo de duraA�A?o superior a seis horas, nA?o computados na jornada de trabalho;
  2. entre uma e outra parte da execuA�A?o da tarefa diA?ria, nos serviA�os caracteristicamente intermitentes, intervalo nA?o computado como de serviA�o efetivo;
  3. trabalho noturno entre 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte na lavoura e entre 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte na pecuA?ria;
  4. desconte de atA� 20% pela ocupaA�A?o da moradia e de 25% pelo fornecimento de alimentaA�A?o;
  5. divisA?o proporcional do desconto de moradia sempre que mais de um empregado residir na mesma moradia;
  6. nA?o integraA�A?o no salA?rio da moradia e suas estruturas cedidas pelo empregador, assim como dos bens destinados A� produA�A?o para subsistA?ncia do empregado e sua famA�lia;
  7. contrato, nas regiA�es onde adota a plantaA�A?o intercalar ou subsidiA?ria (cultura secundA?ria) a cargo do trabalhador rural, como um contrato com objeto prA?prio nA?o identificA?vel com o de trabalho.

A�Os princA�pios do trabalhador rural se dividem em:

  1. A) Principio da proteA�A?o: podemos dizer que o este A� desmembrado em trA?s: 1) O in dubio pro operA?rio, 2) Da aplicaA�A?o da norma mais favorA?vel ao trabalhador, 3) a aplicaA�A?o da condiA�A?o mais benA�fica ao trabalhador.

O in dubio pro operA?rio nA?o se aplica integralmente no processo do trabalho, pois, havendo dA?vida, A� primeira vista, nA?o se poderia decidir em favor do trabalhador, mas verificar quem tem o A?nus da prova no caso concreto.

Da aplicaA�A?o da norma mais favorA?vel pode ser de trA?s maneiras: a) A elaboraA�A?o de normas mais favorA?vel, em que as novas leis devem dispor de maneira mais benA�fica ao trabalhador, b) A hierarquia das normas jurA�dicas, c) A interpretaA�A?o da norma mais favorA?vel.

A condiA�A?o mais benA�fica ao trabalhador deve ser entendida como o fato de que vantagens jA? conquistadas, que sA?o mais benA�ficas ao trabalhador, nA?o podem ser modificadas para pior. A� a aplicaA�A?o de regra de direito adquirido.

  1. B) Principio da irrenunciabilidade do direito: Nos termos e regras do direito trabalhista sA?o irrenunciA?veis pelo trabalhador. Como descreve o artigo 9A? da CLT2. O trabalhador que desejas renunciar os seus direitos poderA?, mas somente se estiver em juA�zo, diante de um juiz do trabalho, pois nesse caso se pode dizer que o empregado esteja sendo forA�ado a fazA?-lo. [7]
  2. C) PrincA�pio da continuidade da relaA�A?o de emprego: A ideia geral A� a de que se deve preservar o contrato de com a empresa, proibindo-se, por exemplo, uma sucessA?o de contratos de trabalho por prazo determinado. Conforme a sumula 212 do TST3. [8]
  3. D) Principio da primazia da realidade: No direito do trabalho os fatos sA?o muito mais importantes do que os documentos. Muitas vezes, o empregado assina documentos sem saber o que estA? assinando. Em sua admissA?o, pode assinar todos os papeis possA�veis, desde o contrato atA� seu pedido de demissA?o, daA� a possibilidade de serem feitas provas para contrariar os documentos apresentados, que irA?o evidenciar realmente os fatos ocorridos na relaA�A?o entre as partes.

Os trabalhadores rurais excluA�dos da lei 5.889/73 sA?o: domA�sticos, parceiros, meeiros, arrendatA?rios, empreiteiros, trabalhador em olaria, empregados de mineraA�A?o, trabalhadores parentes dos pequenos proprietA?rios rurais e industriais. Os empregados de escritA?rio ou de lojas de empresas rurais, veterinA?rios, agrA?nomos, mA�dicos, tratoristas, motoristas, pedreiros, eletricistas, mecA?nicos, carpinteiros, enfim, outros trabalhadores rurais que nA?o exerA�am funA�A?o de natureza rural, sA?o tambA�m considerados trabalhadores rurais.

O presente trabalho buscou demonstrar uma pequena parte da evoluA�A?o histA?rica dos Direitos do Trabalhador Rural. O trabalhador rural conseguiu ser equiparado ao trabalhador urbano somente com a ConstituiA�A?o Federal de 1988 que, entA?o, passou a ter direitos mais amplos, ficando totalmente equiparados ao trabalhador urbano.

REFERASNCIAS BIBLIOGRA?FICAS

A�MARQUES, Benedito Ferreira. Direito AgrA?rio Brasileiro. ed. 10A? – SA?o Paulo: Altas, 2012.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. IniciaA�A?o do direito do trabalho a�� 33. ed. a�� SA?o Paulo: LTR, 2007.

TAVARES, JosA� Roberto da Silva. Normas Trabalhista. ed. 3A?. 2008.

[1] Professor de Direito, sA?cio-advogado do escritA?rio Barros & Nogueira Advogados (www.barrosenogueira.adv.br), e-mail: [email protected].

[2] Aluno do 6A? perA�odo da Faculdade de Direito da Universidade de Uberaba.

[3] Aluna do 6A? perA�odo da Faculdade de Direito da Universidade de Uberaba.

[4] Aluna do 6A? perA�odo da Faculdade de Direito da Universidade de Uberaba.

[5] Aluna do 6A? perA�odo da Faculdade de Direito da Universidade de Uberaba.

1 – LEI 5.889 ART. 2A? – Empregado rural A� toda pessoa fA�sica que, em propriedade rural ou prA�dio rA?stico, presta serviA�os de natureza nA?o eventual a empregador rural, sob a dependA?ncia deste e mediante salA?rio

2 – ART. 9A? CLT – a�?SerA?o nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicaA�A?o dos preceitos trabalhistasa�?.

3 – SUMULA 212 TST – a�?O A?nus de provar o tA�rmino do contrato de trabalho, quando negados a prestaA�A?o de serviA�o e o depoimento, A� do empregador, pois o principio da continuidade da relaA�A?o de empregado constitui presunA�A?o favorA?vel ao empregadoa�?.

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