Crimes praticados no A?mbito rural: trabalho escravo e trabalho infantil

Rodrigo Borges de Barros[1]

Gisele Ariane Alves Silva[2]

Joel Natalino Dutra[3]

Kamilla Tavares Ferreira[4]

Luiz Henrique SilvA�rio da Silva [5]

Matheus Donizetti Leite de Paula [6]

A�A presente reflexA?o foi desenvolvida a partir de proposta interdisciplinar no curso de Direito da Universidade de Uberaba, envolvendo os alunos Gisele Ariane Alves Silva, Joel Natalino Dutra, Kamilla Tavares Ferreira, Luiz Henrique SilvA�rio da Silva e Matheus Donizetti Leite de Paula.

O ensaio expA�e um assunto pelo qual perpassa toda a histA?ria do Brasil: a escravidA?o. Desde a chegada dos portugueses ao litoral brasileiro, tanto os povos que aqui habitavam (A�ndios), quanto os que eram trazidos (africanos), eram submetidos a um regime de trabalho excessivo a fim de gerar lucro aos colonizadores em atividades de agricultura, extrativismo e pecuA?ria.

Em um processo bem lento, aos poucos a escravidA?o de outras etnias foi sendo derrubada por alguns personagens da histA?ria que acreditavam na igualdade e dignidade do ser humano. Seria o inA�cio para que, futuramente, fosse assinada a Lei A?urea (1888), abolindo a escravatura e, posteriormente, a DeclaraA�A?o Universal dos Direitos do Homem (1948).

Com o fim da escravidA?o e o aparecimento de direitos do Homem, dentre eles a liberdade, era de se esperar que o conceito de trabalho excessivo fosse extinto. PorA�m, tal aA�A?o acabou sendo travestida nas relaA�A�es de trabalho surgidas ao longo das dA�cadas. Mesmo com o aparecimento de leis trabalhistas, ainda assim A� possA�vel encontrar situaA�A�es pelo qual os empregados sA?o submetidos A�s atividades precA?rias e totalmente abusivas. E se nA?o bastasse, esses abusos trabalhistas ainda alcanA�am as crianA�as e adolescentes.

As derivaA�A�es de delitos praticados pelos empregadores, geralmente, sA?o cometidas nas A?reas rurais, onde a fiscalizaA�A?o por parte do Poder PA?blico tem proporA�A�es menores do que em A?reas urbanas. A anA?lise deste relato terA? um foco em atividades que reduzem o ser humano em situaA�A�es parecidas com a a�?extintaa�? escravidA?o e tambA�m que utilizam o trabalho infantil na zona rural, consideradas crime segundo o artigo 149 do CA?digo Penal Brasileiro.

Apesar de ainda acontecer o fenA?meno denominado A?xodo rural a�� migraA�A?o da zona rural para a zona urbana a�� A� muito comum observarmos que os trabalhadores rurais sA?o em grande quantidade pessoas que exercem atividades precA?rias, sendo que muitos ainda nA?o possuem carteira de trabalho assinada ou atA� mesmo um trabalho fixo. Segundo Elisabete Maniglia (2005, p. 11), em seu artigo cientA�fico, sA?o aqueles que a�?vA?o dedicar sua forA�a de trabalho como boia fria, durante as safras e depois sem trabalho passam parte do tempo mendigando ou aceitando qualquer tipo de trabalho, A�s vezes atA� por comidaa�?. A� nessa parte que aparecem os empregadores. Oferecem oportunidades de trabalho, prometendo grandes bonificaA�A�es, mesmo nA?o assinando carteira ou alguma espA�cie de contrato. PorA�m, os serviA�os consistem em trabalhar por longos perA�odos, atA� mesmo sem folgas nos fins de semana. Alguns trabalhadores sA?o obrigados a pagar seu prA?prio transporte atA� o local de trabalho e pagar seus prA?prios equipamentos de seguranA�a.

Segundo o artigo 149 do CA?digo Penal:

Art. 149. Reduzir alguA�m a condiA�A?o anA?loga A� de escravo, que submetendo-o a trabalhos forA�ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condiA�A�es degradantes de trabalho quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoA�A?o em razA?o de dA�vida contraA�da com o empregador ou preposto:

Pena a�� reclusA?o, de dois a oito anos, e multa, alA�m de pena correspondente A� violA?ncia.

Uma das formas de violA?ncia presente A� o confinamento dos trabalhadores que incluem castigos fA�sicos, torturas, ameaA�as e agressA�es fA�sicas, morais e psicolA?gicas, podendo chegar atA� mesmo ao homicA�dio (Art. 121, CA?digo Penal), em muitas situaA�A�es. Fica claro que a pena existe e ela vai aumentando gradativamente de acordo com a forma de violA?ncia utilizada.

HA? outros crimes que podem se enquadrar na situaA�A?o. Como exemplo, pode-se pensar no crime de constrangimento ilegal, apresentado no CA?digo Penal:

Art. 146. Constranger alguA�m, mediante violA?ncia ou grave ameaA�a, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistA?ncia, a nA?o fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela nA?o manda:

Pena – detenA�A?o, de trA?s meses a um ano, ou multa.

Aumento de pena

1A? – As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execuA�A?o do crime, se reA?nem mais de trA?s pessoas, ou hA? emprego de armas.

2A? – AlA�m das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes A� violA?ncia.

PorA�m, nA?o existe uma forma de fiscalizaA�A?o abrangente por parte do Poder PA?blico. Ainda assim, em 2014, foram realizadas vA?rias aA�A�es de fiscalizaA�A?o e encontrado trabalhadores em situaA�A?o anA?loga A� de escravo em todo o paA�s, organizada pelo MinistA�rio do Trabalho e Emprego (MTE), junto do MinistA�rio da Defesa, ExA�rcito Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovA?veis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de ConservaA�A?o da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo as estatA�sticas, mais da metade dos serviA�os anA?logos A� escravidA?o sA?o trabalhos relacionados A�s atividades rurais, mesmo que a campeA? foi a A?rea da construA�A?o civil, como apresenta o quadro abaixo:

Atividade Resgatados
ConstruA�A?o Civil 437
Agricultura 344
PecuA?ria 228
ExtraA�A?o Vegetal 201
CarvA?o 138
Total 892

Fonte: Portal MTE (2015)

Segundo Arthur Ramos do Nascimento e Saulo de Oliveira Pinto Coelho, em artigo cientA�fico:

A sanA�A?o penal tem sido insuficiente. Menos de 10% dos envolvidos em trabalho escravo no sul-sudeste do ParA?, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime, de acordo com a ComissA?o Pastoral da Terra. A questA?o penal A� outro fator que tem levado ao fomento do crime. Se julgado, hA? vA?rios dispositivos que permitem abrandar a eventual execuA�A?o da pena. Ela pode ser convertida em distribuiA�A?o de cestas bA?sicas ou prestaA�A?o de serviA�os A� comunidade, por exemplo (NASCIMENTO, COELHO, 2011, p. 7).

Mesmo sendo dados antigos (de 1996 a 2003), a situaA�A?o atual continua prA?xima A� apresentada. SA?o poucos infratores que sofrem algum tipo de sanA�A?o penal. Tais dispositivos, presentes em lei, permitem o abrandamento das penas. HA? tambA�m a questA?o de que muitos destes crimes nA?o sA?o sequer denunciados. Assim, a conduta continua sendo praticada A�s escuras no interior do Brasil.

A ilicitude do trabalho infantil tambA�m encontra repressA?o no artigo 3A? da ConvenA�A?o 182 da OrganizaA�A?o Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibiA�A?o das piores formas de trabalho infantil e da aA�A?o imediata para sua eliminaA�A?o. Na redaA�A?o diz que A� proibido:

Para efeitos da presente ConvenA�A?o, a expressA?o “as piores formas de trabalho infantil” abrange:

a) todas as formas de escravidA?o ou prA?ticas anA?logas A� escravidA?o, tais como a venda e trA?fico de crianA�as, a servidA?o por dA�vidas e a condiA�A?o de servo, e o trabalho forA�ado ou obrigatA?rio, inclusive o recrutamento forA�ado ou obrigatA?rio de crianA�as para serem utilizadas em conflitos armados;

b) a utilizaA�A?o, o recrutamento ou a oferta de crianA�as para a prostituiA�A?o, a produA�A?o de pornografia ou atuaA�A�es pornogrA?ficas;

c) a utilizaA�A?o, recrutamento ou a oferta de crianA�as para a realizaA�A?o para a realizaA�A?o de atividades ilA�citas, em particular a produA�A?o e o trA?fico de entorpecentes, tais com definidos nos tratados internacionais pertinentes; e,

d) o trabalho que, por sua natureza ou pelas condiA�A�es em que A� realizado, A� suscetA�vel de prejudicar a saA?de, a seguranA�a ou a moral das crianA�as.

Assim, nA?o hA? como negar que o crime de trabalho infantil A� muito grave. O trabalho de menores continua sendo um grande problema social, pelo fato de que impossibilita ou dificulta o jovem de frequentar a escola, o que A� bastante prejudicial para sua formaA�A?o profissional futura. A predominA?ncia do trabalho de menores situa-se na zona rural. O crime acontece principalmente em a�?carvoarias, no sisal, no corte de cana-de-aA�A?car, na colheita de laranja e como domA�stica na a�?casa grandea�� (MANIGLIA, 2005, p. 12)a�?. TambA�m A� observado crianA�as em granjas.

Segundo estatA�sticas dos A?ltimos anos, do prA?prio IBGE, a maioria das crianA�as que trabalham A� do sexo masculino. Quanto A� etnia, mais da metade continua sendo os negros. Esses menores costumam ser submetidos aos trabalhos, pois sA?o oriundos de famA�lias pobres, que costumam ser numerosas, o que dificulta o sustento. A maioria dos casos sA?o os prA?prios pais que incentivam os filhos a trabalhar para ajudar no sustento da casa. PorA�m, a lei nA?o costuma punir os pais das crianA�as, mas sim os empregadores que ofertam os a�?empregosa�?. Mesmo assim, A� observada que a fiscalizaA�A?o, neste caso, tambA�m A� a mesma: em pouca proporA�A?o. A grande maioria nA?o A� punida ou a pena A� branda o suficiente para que o empregador nA?o desista de praticar este ato ilA�cito.

JA? A� sabido que ainda possui outra a�?escravidA?oa�? escondida pelo mundo. A� claro que nA?o seria tA?o A�s claras assim. O trabalho anA?logo ao de escravo A� caracterizado como uma submissA?o absoluta de uma pessoa ao domA�nio de outra. Tal ato ilA�cito aparece em maior proporA�A?o no A?mbito rural, onde nA?o hA? fiscalizaA�A?o adequada. A pena para o trabalho escravo A� decidida pelo juiz de acordo com a violA?ncia adotada para praticar o ato, em conformidade com o regramento jurA�dico.

Juntamente com o trabalho escravo, pode-se classificar o trabalho infantil como crime contra a liberdade particular, segundo o CA?digo Penal Brasileiro. A pena pode ser aumentada atA� a metade, pelo simples fato de se estar lidando com o futuro das geraA�A�es humanas. CrianA�as, em hipA?tese alguma, devem trabalhar com idade menor de 16 anos, apenas em caso de aprendiz.

Poderiam ser enquadrados vA?rios outros crimes como: maus-tratos (art. 136, CP), abuso de incapaz (art.173, CP), atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197, CP), frustaA�A?o de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203, CP), entre outros. Entretanto, o ordenamento jurA�dico permite vA?rios dispositivos pelo qual, de certa forma, a�?beneficiama�? mais os criminosos, fazendo com que muitas dessas situaA�A�es os rA�us saiam impunes.

ReferA?ncias:

A�

KASSOUF, Ana LA?cia. DOS SANTOS, Marcelo Justus. Trabalho infantil no meio rural brasileiro: evidA?ncias sobre o “paradoxo da riqueza”. (Doutorado em Economia Aplicada) a�� Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de SA?o Paulo, Piracicaba, 2009. DisponA�velem: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-80502010000300004. Acesso em 21 de agosto de 2015.

MANIGLIA, Elisabete. Criminalidade e violA?ncia no A?mbito jurA�dico: crA�ticas e reflexA�es. 17f. Artigo (GraduaA�A?o em Direito) a�� Universidade Estadual Paulista, Franca, 2005. DisponA�vel em: http://www.saoluis.br/revistajuridica/arquivos/012.pdf. Acesso em 21 de agosto de 2015.

NASCIMENTO, Arthur Ramos do; COELHO, Saulo de Oliveira Pinto. Trabalho escravo rural no Brasil contemporA?neo: consideraA�A�es iniciais sobre o estudo das normas, instrumentos jurA�dicos, atuaA�A?o estatal e realidade social brasileira. 14f. Artigo (Mestrado em Direito AgrA?rio) a�� Universidade Federal de GoiA?s, GoiA?nia, 2011. DisponA�vel em: https://www.cienciassociais.ufg.br/up/106/o/0102_2011x.pdf. Acesso em 21 de agosto de 2015.

[1] Professor de Direito, sA?cio-advogado do escritA?rio Barros & Nogueira Advogados (www.barrosenogueira.adv.br), e-mail: [email protected].

[2] Aluna do 6A? perA�odo da Faculdade de Direito da Universidade de Uberaba.

[3] Aluno do 6A? perA�odo da Faculdade de Direito da Universidade de Uberaba.

[4] Aluna do 6A? perA�odo da Faculdade de Direito da Universidade de Uberaba.

[5] Aluno do 6A? perA�odo da Faculdade de Direito da Universidade de Uberaba.

[6] Aluno do 6A? perA�odo da Faculdade de Direito da Universidade de Uberaba.

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