O surgimento do Direito AgrA?rio Brasileiro

Rodrigo Borges de Barros[1]

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Atribui-se, diante os documentos disponA�veis, a origem do Direito AgrA?rio ao CA?digo de Hammurabi (sA�culo XVII a.C.), do povo babilA?nico[2]. Entre os temas especA�ficos da matA�ria, destacam-se os seguintes: CapA�tulo V, que tratava da locaA�A?o e cultivo dos fundos rA?sticos; o CapA�tulo XII, que cuidava do emprA�stimo e locaA�A?o de bois; o CapA�tulo XIV, que se referia A� tipificaA�A?o delituosa da morte humana pela chifrada de um boi; o CapA�tulo XVI, que regia a situaA�A?o dos agricultores; e o CapA�tulo XVII, que tratava dos pastores.

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� NA?o hA? dA?vidas de que esse referencial histA?rico A� significativo para a compreensA?o da origem do Direito AgrA?rio. Mas nA?o se pode abstrair a contribuiA�A?o dada pela a�?Lei das XII TA?buasa�? (450 a.C.), nas quais se encontram as seguintes normas que, indiscutivelmente, encerravam conteA?do agrarista[3]:

TA?bua segunda a�� 9. Se alguA�m, sem razA?o, cortou A?rvores de outrem, que seja condenado a indenizar A� razA?o de 25 asses por A?rvore cortada.

TA?bua sexta a�� 5. As terras serA?o adquiridas por usucapiA?o depois de dois anos de posse, as coisas mA?veis, depois de um ano; 7. Se uma coisa A� litigiosa, que o pretor a entregue provisoriamente A�quele que detA�m a posse.

TA?bua dA�cima-segunda a�� 1. Penhor.

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� VA?rias terminologias sA?o atribuA�das a esse ramo do Direito: Direito Rural, Direito da Agricultura, Direito AgrA�cola, Direito da Reforma AgrA?ria e Direito AgrA?rio, entre outras. HA? uma prevalA?ncia do uso e de aceitaA�A?o pela literatura especializada da nomenclatura Direito AgrA?rio. A preferA?ncia decorre pelo referencial de destinaA�A?o da atividade, pouco importando a localizaA�A?o. Ao usar a expressA?o a�� rural a�� estar-se-ia limitando A�s atividades fora dos limites urbanos, o que nA?o se verifica na prA?tica. A questA?o agrA?ria, envolvendo desde a produA�A?o atA� a comercializaA�A?o, A� dinA?mica e nA?o se encontra restrita ao campo.

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Apesar de ser a base da economia brasileira, trata-se de um ramo jurA�dico reconhecidamente novo no direito nacional. A autonomia legislativa do Direito AgrA?rio sA? ocorreu em 1.964, pela Emenda Constitucional n. 10. Atualmente, a ConstituiA�A?o Federal de 1988 mantA�m a atividade legislativa como de competA?ncia privativa da UniA?o, conforme art. 22, inciso I:

Art. 22. Compete privativamente A� UniA?o legislar sobre:

I a�� direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrA?rio, marA�timo, aeronA?utico, espacial e do trabalho; (…).

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Diante as consideraA�A�es supramencionadas, a conceituaA�A?o que mais se amolda A�s caracterA�sticas do Direito AgrA?rio A� a de que a�?A� o ramo da ciA?ncia jurA�dica, composto de normas imperativas e supletivas, que rege as relaA�A�es emergentes da atividade do homem sobre a terra, observados os princA�pios de produtividade e justiA�a sociala�?[4].

[1] Professor de Direito, sA?cio advogado do escritA?rio Barros & Nogueira Advogados (www.barrosenogueira.adv.br), e-mail: [email protected].

[2] MIRANDA, Alcir Gursen de. Teoria de direito agrA?rio. BelA�m: CEJUP, 1989. p. 38-39.

[3] MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrA?rio brasileiro. 9A? ed. rev. e ampl. a�� SA?o Paulo: Atlas, 2011. p. 2.

[4] ALVARENGA, OctA?vio Mello. Manual de direito agrA?rio. Rio de Janeiro: Forense, 1985. p. 1.

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