Notícias e Imprensa

CFED – ComissA?o debate decreto que cria o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

A ComissA?o de Agricultura, PecuA?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da CA?mara dos Deputados, debate hoje em audiA?ncia pA?blica o Decreto 9.064/17, que institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. O decreto tambA�m estabelece as diretrizes para a formulaA�A?o da PolA�tica Nacional da Agricultura Familiar e normatiza a Unidade Familiar de ProduA�A?o AgrA?ria. O evento foi […]

Lei Federal n. 13.465 de 2017 – DispA�e sobre a regularizaA�A?o fundiA?ria rural e urbana

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm LEI NA? 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017. Mensagem de vetoConversA?o da Medida ProvisA?ria nA? 759, de 2016 DispA�e sobre a regularizaA�A?o fundiA?ria rural e urbana, sobre a liquidaA�A?o de crA�ditos concedidos aos assentados da reforma agrA?ria e sobre a regularizaA�A?o fundiA?ria no A?mbito da AmazA?nia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiA?ncia dos […]

Lei nA? 13.434, de 12.04.2017 – DOU de 13.04.2017

Acrescenta parA?grafo A?nico ao art. 292 do Decreto-Lei nA? 3.689, de 3 de outubro de 1941 (CA?digo de Processo Penal) , para vedar o uso de algemas em mulheres grA?vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpA�rio imediato. O Presidente da RepA?blica FaA�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu […]

C.FED – ComissA?o mista realiza audiA?ncia sobre MP da regularizaA�A?o fundiA?ria

A comissA?o mista que analisa a Medida ProvisA?ria 759/16 realiza hoje, A�s 14h30, uma nova audiA?ncia pA?blica para discutir o assunto. O debate serA?no plenA?rio 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. Foram convidados representantes da Casa Civil edo Tribunal de Contas da UniA?o (TCU), alA�m de tA�cnicos do MinistA�rio das Cidades e da Secretaria […]

SA?cio do escritA?rio Barros & Nogueira Advogados A� convidado pela FGV-Rio para capacitar magistrados de Mato Grosso

Advogado uberabense A� convidado pela FundaA�A?o GetA?lio Vargas a�� FGV/RJ, em parceria com a ENFAM a�� Escola Nacional de FormaA�A?o e AperfeiA�oamento de Magistrados, para capacitar, em Direito AgrA?rio, a magistratura do Estado de Mato Grosso. Rodrigo Barros A� especialista, mestre e doutorando em BiocombustA�veis pela Universidade Federal de UberlA?ndia – UFU, professor de Direito […]

C.FED – ComissA?o de mudanA�as climA?ticas debate implantaA�A?o do Acordo de Paris

A ComissA?o Mista Permanente sobre MudanA�as ClimA?ticas tem audiA?ncia pA?blica hoje. Os deputados e senadores do colegiado vA?o debater a implementaA�A?o do Acordo de Paris no Brasil e no mundo diante das A?ltimas medidas adotadas pelos governos nacionais. Como exemplo, a comissA?o vai discutir a a�?ordem executivaa�? (executive order) do presidente dos Estados Unidos, Donald […]

C.FED – AudiA?ncia discute pagamento em dinheiro de terra desapropriada

O preA�o serA? vinculado ao tamanho da A?rea Parajumpers Jacka Herr Billigt permitindo que os minifA?ndios e pequenas A?reas tenham os menores custos A Golden Goose 2.12 Billigt comissA?o mista que analisa a medida provisA?ria (MP 759/16) que permite a negociaA�A?o em dinheiro de terras para a reforma agrA?ria realiza uma audiA?ncia pA?blica nesta tarde. […]

TRF5 – Tribunal mantA�m barracas regulares da Praia do Futuro e concede prazo para desocupaA�A?o das demais

O Tribunal Regional Federal da 5A? RegiA?o – TRF5 deu parcial provimento, hoje (5/4), aos embargos infringentes ajuizados pelo MinistA�rio PA?blico Federal – MPF e UniA?o para determinar a desocupaA�A?o, demoliA�A?o e remoA�A?o na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), com a recomposiA�A?o ambiental da A?rea correspondente, no prazo mA?ximo de dois anos, dos empreendimentos […]

TJMT – Servidor que aceita recompensa comete improbidade

FuncionA?rio pA?blico que recebe a�?recompensaa�� pelo desempenho de seu trabalho incorre em improbidade administrativa. Com esse entendimento a Terceira CA?mara CA�vel condenou trA?s policiais civis que receberam recompensa de um fazendeiro por terem realizado diligencias para localizar dois tratores que haviam sido roubados em TangarA? da Serra (240 km de CuiabA?). Segundo consta nos autos, […]

TJSC – Faculdade indenizarA? aluno que teve veA�culo roubado no estacionamento da instituiA�A?o

A 5A? CA?mara Civil do TJ confirmou sentenA�a que condenou instituiA�A?o de ensino superior do sul do Estado ao pagamento de indenizaA�A?o por danos materiais e morais a estudante que foi vA�tima de assalto em suas dependA?ncias. O A?rgA?o julgador fixou o valor do ressarcimento em R$ 19 mil. Segundo os autos, o acadA?mico saA�a […]