TJAM – Juiz da Comarca de MauA�s concede liminar de reintegraA�A?o de posse de A?rea invadida

Local, que jA? sofreu danos ambientais de difA�cil reparaA�A?o, A� parte integrante de conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, que estA? em fase de conclusA?o.

O juiz titular da 2A? Vara da Comarca de MauA�s, Jean Carlos Pimentel dos Santos, concedeu liminar de reintegraA�A?o de posse em favor do MunicA�pio de MauA�s de uma A?rea que A� parte integrante do projeto Minha Casa Minha Vida. Com aproximadamente 16 mil metros quadrados – o equivalente a dois campos de futebol -, a A?rea estA? destinada A� instalaA�A?o de estaA�A?o de tratamento e captaA�A?o do esgotamento sanitA?rio do conjunto habitacional, mas foi invadida por populares, que desmataram e construA�ram dezenas de barracos no local, causando danos ambientais de difA�cil reparaA�A?o. A ocupaA�A?o irregular estA? atrasando a entrega de 500 casas do programa Federal.

A decisA?o do magistrado de conceder a liminar se deu apA?s o parecer favorA?vel do MinistA�rio PA?blico Estadual (MPE). Em caso de descumprimento da decisA?o, cada invasor terA? de pagar uma multa diA?ria de R$ 300, limitados ao prazo de 10 dias.

Aduz que a A?rea A� parte integrante do projeto Minha Casa Minha Vida, onde estA? destinado a instalaA�A?o de estaA�A?o de tratamento e captaA�A?o do esgotamento sanitA?rio, escreveu o juiz em sua decisA?o, que determinou inclusive o uso de forA�a policial para a devida reintegraA�A?o de posse.

Jean Carlos Pimentel dos Santos explica na decisA?o que, pelo laudo expedido pela Secretaria de Meio Ambiente de MauA�s, pode-se verificar que a A?rea tem como caracterA�stica a vegetaA�A?o primA?ria e secundA?ria em estA?gio mA�dio de regeneraA�A?o, onde estA? ocorrendo desmatamento ilegal e emprego de fogo para queima da vegetaA�A?o abatida, nA?o sendo possA�vel definir as espA�cies vegetais derrubadas, ficando demonstrado o dano irreparA?vel ou de difA�cil reparaA�A?o ao meio ambiente, necessA?rio ao desenvolvimento sadio de toda coletividade.

O juiz explica que fica patente o efetivo perigo de dano ou risco ao resultado A?til do processo, em caso de nA?o concessA?o em carA?ter antecedente da tutela de urgA?ncia. Na ocasiA?o da vistoria pelo A?rgA?o ambiental municipal constatou-se incA?ndio que queimava pequenas leiras de vegetaA�A?o jA? retirada, bem como a existA?ncia de fragmentos florestais urbanos A� A?rea circunvizinha de acordo com o mapa apresentado, que geram sA�rios riscos de novas invasA�es e desmatamento indiscriminado, em indiscutA�vel afronta a legislaA�A?o ambiental.

Fonte: Tribunal de JustiA�a do Estado de Amazonas

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