TJMA – JustiA�a determina que Caema construa sistema de esgoto em bairro de SA?o LuA�s

A 5A? CA?mara CA�vel do Tribunal de JustiA�a do MaranhA?o (TJMA) manteve sentenA�a de primeira instA?ncia, determinando A� Companhia de Saneamento Ambiental do MaranhA?o (Caema) que promova, no prazo de trA?s anos, a construA�A?o de um sistema de coleta e tratamento de todos os esgotos gerados no bairro do Tibirizinho, em SA?o LuA�s, eliminando os seus lanA�amentos nos rios Tibiri e Tibirizinho. O prazo dado para a apresentaA�A?o do cronograma foi de seis meses.

Na origem, o MinistA�rio PA?blico do MaranhA?o (MPMA) propA?s aA�A?o civil pA?blica condenatA?ria de obrigaA�A?o de fazer, alegando que a comunidade do bairro nA?o possui infraestrutura de saneamento para coleta e tratamento dos esgotos residenciais, acarretando sA�rios riscos A� populaA�A?o. Requereu a construA�A?o do sistema de esgoto com o devido licenciamento ambiental e sua manutenA�A?o.

Inconformada com a sentenA�a da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo JudiciA?rio da Comarca da Ilha de SA?o LuA�s, a Caema apelou ao TJMA, alegando ser necessA?rio e obrigatA?rio o estabelecimento de um planejamento da cidade para a implantaA�A?o dos serviA�os pA?blicos de saneamento bA?sico. Sustentou que a populaA�A?o jA? possui o saneamento atravA�s de soluA�A�es individuais e que, como concessionA?ria, A� responsA?vel apenas pela execuA�A?o dos serviA�os, mas nA?o por seu planejamento.

O desembargador JosA� de Ribamar Castro (relator) afirmou que, de acordo com os conceitos bA?sicos estabelecidos pela legislaA�A?o estadual que trata do tema, a concessionA?ria tem o dever de manter a prestaA�A?o do serviA�o para o qual foi designada, sendo tambA�m a responsA?vel pela execuA�A?o da obra, pois o objetivo principal da norma A� o acesso do saneamento bA?sico a todos os domicA�lios do estado.

O relator concordou com o entendimento do juiz de 1A? Grau, de que nA?o se pode colher como vA?lida, do ponto de vista jurA�dico, a alegaA�A?o da Caema de que a soluA�A?o para o bairro seja a adoA�A?o de sistemas individuais de esgotamento. Frisou que A� obrigaA�A?o do responsA?vel pela execuA�A?o dos serviA�os pA?blicos atender A�s novas demandas, para que todos os domicA�lios recebam o devido e necessA?rio tratamento de esgoto.

Ribamar Castro destacou decreto estadual que fixa a competA?ncia da Caema tambA�m quanto ao planejamento das aA�A�es de tratamento de esgoto. O magistrado verificou, no caso em anA?lise, um desequilA�brio ambiental e um dano gerado pela falta de condiA�A�es adequadas de tratamento da rede de esgoto.

Segundo o desembargador, de acordo com o laudo pericial, conclui-se que a poluiA�A?o do rio A� causada pela falta de saneamento e tratamento de esgoto adequado nos bairros mais prA?ximos e tambA�m por lanA�amento de rejeitos industriais, situaA�A?o que nA?o elimina a responsabilidade da Caema de executar e administrar os serviA�os de saneamento necessA?rios para garantir um meio ambiente saudA?vel.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e Raimundo Barros concordaram com o voto do relator, negando provimento ao agravo da Caema.

Fonte: Tribunal de JustiA�a do Estado de MaranhA?o

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