Barros & Nogueira Advogados https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html TJRN – Justiça determina restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas INÍCIO TST – Produtor rural deverá permanecer em ‘lista suja’ de trabalho análogo à escravidão ÁREAS DE ATUAÇÃO TJSC – Indução de parto sem consentimento configura violência obstétrica TJSC – Criança participará de conteúdos de CrossFit nas redes sociais sob regras de proteção TJRN – Justiça condena incorporadora por atraso na entrega de imóvel e determina indenização por danos morais MPT – Drogasil é processada por impedir trabalhadores de se sentarem durante a jornada STF – Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico, decide STF  STJ – Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert CDEP – Comissão aprova projeto que cria programa nacional para coleta e reciclagem de lixo eletrônico TJPR – TJ não permite despejo de arrendatários rurais por inadimplemento TRT2 – Clube deve indenizar atleta que ficou incapacitado para atuar como jogador após sofrer lesão em campo STF – Supremo veda contratação temporária de policiais penais sem concurso público no Acre OUTROS – Reforma Tributária: Fisco estuda adiar regras do Simples Híbrido e CNPJ técnico STJ – Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano TJMS – Justiça condena Consórcio a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos TRT23 – Testemunha nega ser esposa de trabalhador e ambos são condenados por má-fé TJSC – Mulher é condenada por exercício ilegal da profissão de corretora de imóveis  STF – Supremo decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU TJRN – TJ determina incorporação de adicional de insalubridade aos proventos de aposentadoria TRF5 – Tribunal mantém imóvel de família por falta de notificação da esposa sobre dívida TRF3 – Hospital mantido por congregação religiosa tem direito à imunidade sobre aplicações financeiras  TST – Justificativa médica para recusar vacina afasta justa causa de comissário de bordo STJ – Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual CDEP – Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que torna crime o uso de animais no tráfico de drogas CDEP – Projeto isenta de impostos federais empresas abertas por jovens em municípios com baixo IDH TJSC – Empresa é condenada por poluição e obras irregulares em área de preservação  TJMG – Overbooking em voo gera indenização a passageira de 13 anos CDEP – Câmara aprova redução de tributos sobre combustíveis e medidas para biocombustíveis TJSP – Empresa de biocombustível deverá recuperar 192 hectares de vegetação nativa após incêndio em APP TJRN – Negativação de devedores dispensa comprovação de recebimento da notificação STF – Supremo reconhece validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo  TRT2 – Justiça reconhece rescisão indireta após alteração de escala 5×2 para 6×1 TJMG – WhatsApp deve bloquear contas usadas ilicitamente em nome de advogada SFED – CAS aprova em turno suplementar regulamentação da profissão de tanatopraxista CDEP – Projeto criminaliza manipulação de inteligência artificial em processos judiciais OUTROS – Justiça reconhece créditos após corte de benefícios fiscais TJSC – Antigo proprietário não responde por multas após à entrega de veículo TRF3 – Reincidência em excesso de carga de caminhões gera indenização por danos materiais e morais coletivos  TRT3 – Nova fábrica de cerveja em Passos: Justiça reconhece dano moral por condições sanitárias precárias em obra OUTROS – Reforma tributária: indefinições geram caos na TI CDEP – Câmara aprova porte de arma de fogo para oficiais de justiça CDEP – Câmara aprova redução de tributos de resseguradoras nacionais STJ – Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China STF – Congresso tem 24 meses para editar lei sobre mineração em terras indígenas STJ – Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei TRT2 – Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo TJRS – Justiça impõe medidas cautelares à acusada de eutanásia ilegal de animais TJSC – Justiça confirma multa aplicada após fiscalização encontrar 87 aves em suposta rinha