Barros & Nogueira Advogados https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html TRT3 – Tribunal rejeita indenização e reafirma: câmeras na cabine de caminhão não significam violação da privacidade STM – Negado habeas corpus e mantida ação penal contra soldado acusado de chamar colega de “macaco” CDEP – Câmara aprova MP que acaba com a “taxa das blusinhas” STJ – Fracking: entenda o que o STJ vai decidir sobre a exploração de combustíveis de fontes não convencionais TJSC – Estado não pode dispensar compensação ambiental em área de preservação permanente TRF6 – Tribunal nega indenização por supostos danos causados na duplicação da BR-040 CDEP – Lei do Combustível do Futuro impulsiona investimentos, avaliam debatedores TJAC – TJ mantém penhora de imóvel usado como moradia para pagamento de pensão alimentícia TJRN – TJ determina bloqueio de verba pública para garantir compra de medicamentos CDEP – Projeto fixa jornada de pedagogos em 30 horas semanais TRT4 – Reconhecida responsabilidade solidária de companheira de tabelião por dívida trabalhista CDEP – Projeto define culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema TRF6 – Tribunal decide que habeas corpus não é adequado para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais STF – PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras, decide STF CDEP – Câmara aprova criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica CDEP – Multas ambientais aplicadas a produtores em Minas Gerais poderão ser reavaliadas, diz ICMBio CDEP – Projeto prevê descontos em tarifas para quem fizer coleta seletiva CDEP – Câmara pode votar medida provisória que zerou taxa para compras internacionais de até 50 dólares MPF – TRF1 acolhe parecer do MPF e mantém condenação de Campo Novo de Parecis (MT) por dano ambiental em terra indígena TRF1 – União e ICMBio devem delimitar zonas de amortecimento de unidades de conservação no prazo de cinco anos TJCE – Audiência de conciliação em domicílio resulta em acordo envolvendo proteção ambiental e tradição cultural TJRJ – Falência da Oi é decretada por decisão unânime da 1ª Câmara de Direito Privado CDEP – Comissão aprova regras para patentes criadas com auxílio de inteligência artificial TJMS – Justiça condena homem a quatro anos de prisão por matar filhotes de cachorro STJ – Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos TRF3 – Usina responsável por acidente que deixou funcionário com 40% do corpo queimado deve ressarcir o INSS  CDEP – Comissão Mista adia para esta terça-feira votação do fim da “taxa das blusinhas” TJMS – Concessionária deve indenizar motorista que colidiu com animal morto na pista TRF1 – Empresa tem reintegração de posse negada em área localizada na Terra Indígena Kayabi TRT4 – Empregadores rurais que não cumpriam normas de saúde e segurança são condenados em R$ 100 mil por danos morais coletivos TRF4 – JFRS absolve homem acusado de pescar um exemplar de espécie ameaçada de extinção OUTROS – Empresas inadimplentes: quando o endividamento pode levar à recuperação judicial CDEP – Projeto libera venda intermunicipal e interestadual de alimentos artesanais da agricultura familiar TJRS – Tutor é condenado por maus-tratos contra égua e deverá pagar indenização por dano moral TJSC – Homem é condenado a remover construções irregulares  TST – Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em assalto  MPT – Justiça do Trabalho condena Município de São Carlos e SAAE a adequarem postos de trabalho de catadores de recicláveis STJ – Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais STF – Proibida cobrança de IPVA em SP quando imposto já foi pago em outro estado  TJSP – TJ julga inconstitucional revisão do mapa da lei de zoneamento de São Paulo TRT2 – TST fixa tese sobre ajuizamento de ação trabalhista no foro do domicílio do trabalhador STJ – Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos CDEP – Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda CDEP – Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração TJMG – Justiça determina que Município substitua veículos de tração animal CDEP – Medida provisória prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA TJSP – Tribunal do Júri na Capital condena corinthiano que esfaqueou a esposa palmeirense STF – Supremo decide que auditores fiscais de estados e municípios devem seguir subteto salarial TJSC – Consumidor pode rescindir contrato de multipropriedade sem provar vício na contratação INÍCIO