A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (4), os impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola brasileiro. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido,
O gabinete da desembargadora Federal Ana Carolina Roman e a Rede de Inteligência da Justiça Federal da 1ª Região (Reint1) promoveram na última terça-feira, 28 de outubro, a primeira reunião técnica para discutir os efeitos da prescrição administrativa da pretensão
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) julgou procedente em parte um pedido de ação de arbitramento de aluguel, extinção de condomínio e alienação judicial de um imóvel em Curitiba em copropriedade e determinou
Decisão reconhece dano moral coletivo e reforça gravidade dos crimes já punidos na esfera penal Porto Alegre – A Justiça do Trabalho de Farroupilha (RS) condenou, em outubro, um médico veterinário e suas empresas ao pagamento de R$ 350 mil
O Projeto de Lei n° 781/25 aumenta as penas para a reincidência nos crimes de roubo e extorsão. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão de quatro a dez
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. O projeto teve origem no Senado e
Segundo o partido, alterações comprometem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê uma política nacional de prevenção de assoreamento de rios. A proposta também determina a criação de um cadastro nacional de áreas degradadas. O texto será enviado ao Senado. De autoria
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. O texto será enviado ao Senado. A volta do despacho de bagagem sem
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria integral por tempo de contribuição, reconhecendo o período de trabalho rural
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece pena de reclusão de 5 a 15 anos para os crimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor. Suplementos alimentares também entram na lista de
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 5 votos a 1, que empresas podem amortizar o ágio com base em laudo, mesmo quando a operação ocorreu sob o Regime
