A proposta do governo federal de instituir um imposto mínimo de 10% sobre rendas mais altas pode ter efeitos maiores do que o anunciado inicialmente. A taxação de 5% sobre produtos financeiros atualmente isentos, como LCI, LCA e debêntures incentivadas, […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a ordem de desocupação de um terreno público ocupado sem autorização no bairro Vila Cubatão, em Joinville, no norte do Estado. A decisão
A Justiça condenou o Município de São Luís a realizar o licenciamento e a regularização ambiental de seus cemitérios públicos e a reparar os danos ambientais causados em todos os nove que estão sob a administração da empresa São Marcos,
A Turma do 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Frutal que condenou uma empresa de sucos a pagar indenização de R$ 10 mil por
Advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o calendário para os pagamentos será apresentado na próxima semana ao STF A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem apresentar na próxima semana ao Supremo Tribunal
O juiz em exercício na 39ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cariel Bezerra Patriota, converteu a prisão temporária em preventiva e acolheu a denúncia do Ministério Público contra Bruce Vaz de Oliveira, que
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 4794/24, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e destinados a
Distribuidora tentava anular despacho da agência reguladora relativo ao RenovaBio, que visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a autoridade regulatória da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma mineradora e seu sócio a ressarcir mais de R$3 milhões à União por realizarem atividade de mineração irregular. A sentença, publicada no dia 13/06, é do juiz Nórton Luís Benites.
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou cinco, dentre treze réus, em Ação Civil de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença, do juiz Marcelo Roberto de Oliveira, foi publicada no dia 12/06. O MPF
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, anular uma ação que discutia a validade de uma doação de imóvel em João Pessoa, por ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário. A decisão foi
Pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício tiveram crescimento recorde em 2024 com aumento de 42% em relação ao ano anterior O controle de escala feito pela empresa, a exigência de reposição de plantões e a remuneração fixa foram determinantes para
