A Justiça do Trabalho entendeu que as condições de trabalho na agência favoreceram a agressão verbal A Caixa Econômica Federal – CEF deverá pagar indenização de R$ 20 mil a uma recepcionista de uma agência bancária de Florianópolis (SC) que […]
A insuficiência de provas foi determinante para a absolvição de réus acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de extrair recursos minerais (saibro) sem autorização e exploração irregular de matéria-prima pertencente à União. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal
Um banco não é obrigado a indenizar um homem que contratou, junto com um empréstimo consignado, um seguro denominado Seguro BB Protegido. Isso porque a assinatura do seguro não era condição para que o homem obtivesse o crédito junto à
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de telemarketing e tecnologia a pagar R$ 20 mil por permitir que um supervisor praticasse atos de assédio sexual contra uma trabalhadora de São José do
O Ministério Público Federal não pode requisitar documentos bancários à Administração Pública dos Estados Unidos para serem utilizados em processo criminal que está sendo respondido no Brasil, sem autorização judicial. A decisão, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 indeferiu o pedido de um criador de pássaros que pretendia reaver três pássaros da espécie Papa Capim (Coleiro), apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Uma candidata aprovada em concurso obteve na Justiça Federal liminar que determina sua nomeação para o cargo, depois de o órgão público informar, ainda durante o prazo de validade do certame, que não preencheria mais a vaga. O juiz Diógenes
Em virtude das falhas, o cliente teria precisado comprar uma nova passagem e realizar reserva em outro hotel, mesmo com pacote de viagem contratado. Um passageiro, que teria contratado um pacote de viagens, ingressou com uma ação indenizatória pelos danos
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a indenização por danos morais concedida a um motorista de carreta que sofreu um assalto à mão armada enquanto trabalhava. Por unanimidade, os desembargadores consideraram que o
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou um homem pela prática de garimpo de ouro na Terra Indígena Yanomami, crime ambiental e também contra o patrimônio da União. Dessa forma, o Colegiado confirmou a sentença da
O prazer de comer um bombom de chocolate terminou com uma forte dor de barriga para um consumidor do Sul do Estado. Diante da comprovação da compra e da ingestão de bombom com larvas, a 4ª Câmara Cível do Tribunal
A professora do curso de Farmácia de uma faculdade particular de Goiânia obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber a diferença da hora-aula paga a menor em razão de atividades de apoio em decisão da Segunda Turma do
