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A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Guararema que determinou aos Municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis a regularização de um aterro sanitário e recomposição ambiental da
Presidente da Corte apontou risco às finanças públicas do município e à continuidade de serviço essencial O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia
Dívida de construtoras e cooperativas afetou registro do bem quitado Morador que não conseguiu registrar imóvel após quitação deve ser indenizado por grupo de construtoras e cooperativas Em recuperação judicial, grupo econômico teve série de bens penhorados para pagamento de
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar consumidor por cobrança de débito inexistente. O colegiado destacou que a cobrança
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Control Construções deverá realizar adequações referentes à jornada de trabalho, férias, fornecimento de EPIs e controle de riscos da atividade Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) obteve uma decisão liminar que obriga a empresa Control Construções,
