7ª Turma rejeitou alegação de que sindicato não poderia ter entrado na Justiça em nome dos trabalhadores O Bradesco abriu sua agência em Eunápolis (BA) durante uma greve dos vigilantes, colocando funcionários em risco. A Justiça condenou o banco a […]
A 8ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de um homem acusado de desviar valores arrecadados para auxiliar as vítimas das enchentes de 2024, no Rio Grande do Sul, durante o período de calamidade pública. A pena mantida é
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível à Fazenda Pública, ainda que antes da prolação da sentença de embargos, substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa
A 2ª Turma Recursal manteve a condenação imposta ao ente público municipal por fornecer medicamento vencido para uma paciente. A indenização foi arbitrada em R$ 3 mil, pelos danos morais, conforme a decisão foi publicada na edição n.° 7.890 do
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a implementação de um contrato futuro de leite no Brasil, como forma de mitigar riscos de mercado, aumentar a
O juiz Eduardo Batista Vargas, da Vara do Trabalho de Farroupilha (RS), condenou um veterinário e suas empresas ao pagamento de quase R$ 1 milhão em indenizações, devido a agressões brutais cometidas em 2021 contra um trabalhador. O caso envolve
Decisão da Justiça Federal na Paraíba aponta que associar crimes a religiões afro-brasileiras reforça estereótipos e preconceitos A Justiça Federal na Paraíba condenou um locutor e comentarista por crime de racismo religioso, previsto no artigo 20, §2º, da Lei nº
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (4), os impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola brasileiro. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido,
O gabinete da desembargadora Federal Ana Carolina Roman e a Rede de Inteligência da Justiça Federal da 1ª Região (Reint1) promoveram na última terça-feira, 28 de outubro, a primeira reunião técnica para discutir os efeitos da prescrição administrativa da pretensão
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) julgou procedente em parte um pedido de ação de arbitramento de aluguel, extinção de condomínio e alienação judicial de um imóvel em Curitiba em copropriedade e determinou
Decisão reconhece dano moral coletivo e reforça gravidade dos crimes já punidos na esfera penal Porto Alegre – A Justiça do Trabalho de Farroupilha (RS) condenou, em outubro, um médico veterinário e suas empresas ao pagamento de R$ 350 mil
O Projeto de Lei n° 781/25 aumenta as penas para a reincidência nos crimes de roubo e extorsão. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão de quatro a dez
