STM – Mantida condenação de capitão do Exército por maus-tratos a cachorro de rua
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um Capitão do Exército pelo crime de maus-tratos a animal, previsto no art. 32 da Lei 9.605/1998. A decisão foi tomada durante o julgamento da apelação movida pela defesa
