Um banco foi condenado a indenizar um cliente em quase R$ 900 mil por falhar na formalização de uma renegociação de dívidas rurais, deixando-o vulnerável a execuções fiscais e à penhora de seu imóvel. A decisão, unânime, foi proferida pela […]
Programas geraram lucros por 36 anos Resumo: A Telefônica Brasil foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão a um analista de sistemas que criou softwares lucrativos sem ser programador. Um dos sistemas desenvolvidos gerou ganhos de R$ 23 milhões à
Uma trabalhadora doméstica de Curitiba teve o seu vínculo de emprego confirmado pela 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) a partir de laudo de geolocalização (GPS). A decisão confirmou a sentença proferida pela
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que equipara ao terrorismo os crimes cometidos por facções e milícias voltados à dominação territorial, à intimidação coletiva, ao tráfico de drogas, entre outros. O texto inclui
O vendedor ambulante, Dedilson de Oliveira Souza, foi absolvido do crime de homicídio simples praticado contra Francilei da Silva Jesus. A sessão de julgamento, presidida pelo juiz Lourival Machado da Costa, foi realizada nesta quarta-feira (10), no Prédio dos Tribunais
O setor de criptoativos reagiu negativamente à possibilidade de aplicação de uma alíquota padronizada de 17,5% sobre operações com criptomoedas e à criação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre stablecoins, propostas que vêm sendo discutidas pelo governo federal. De
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades fora do
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. O texto já passou pelo
A Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas condenou um ex-prefeito de Três Lagoas por improbidade administrativa em razão de contratações emergenciais para coleta de resíduos sólidos consideradas ilegais e superfaturadas, além da condenação da empresa contratada
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um proprietário de terreno no Planalto Norte por descumprir embargo ambiental em área de preservação permanente (APP). O colegiado reconheceu a prática do crime previsto no artigo
Para a SDI-1, jornada prevista em lei para a categoria se aplica também a empresas não jornalísticas Resumo: O TST reconheceu o direito de três jornalistas da Ebserh à jornada especial de cinco horas, conforme previsto na CLT. A decisão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a autoridade policial a destruir imediatamente, após a realização de perícia, máquinas e equipamentos usados na prática de crimes. O texto aprovado inclui mudanças sugeridas
