Criminoso foi identificado depois de perder o aparelho, que foi periciado pela polícia sem autorização judicial O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de um assaltante que havia sido absolvido porque as provas obtidas pela polícia e que permitiram […]
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos a Animais. O projeto de lei altera a Lei dos Crimes Ambientais. Pela proposta, o
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória, nas licitações, a exigência de certificação para produtos de origem florestal. Haverá regulamentação posterior. Pela proposta, essa regra constará dos editais para
A Amcham Brasil reuniu executivos e especialistas para debater o futuro da sustentabilidade no Fórum Sustentabilidade 2025, realizado no simbólico Museu do Ipiranga. O painel “Sustentabilidade Ambiental” destacou o contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da aproximação da
A economia sustentável deixou de ser um tema periférico para organizações e governos à medida que os desastres climáticos se tornam cada vez maiores e mais frequentes. Enchentes como as do Rio Grande do Sul e a seca que afetou
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 454/24, que determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam aplicados em iniciativas para a castração
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a agricultores familiares ocupantes em caráter precário de terras públicas acesso a recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
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Ação questiona cláusulas que vinculam atingidos à arbitragem internacional e limitam acesso à Justiça brasileira O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Defensoria
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que garante proteção policial a agentes públicos que denunciam casos de suspeita de violência ou maus-tratos contra menores. O projeto (PL 1.670/2023) segue para análise em
O Projeto de Lei n° 455/25 altera a Lei de Incentivo ao Esporte para aumentar em 1% os percentuais permitidos de dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas
