A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União ao pagamento de indenização, por danos morais, aos sucessores de um agricultor que foi preso político durante o Regime Militar de 1964. A sentença é do juiz Bruno Polgati Diehl […]
Ação que tramita na Vara do Trabalho de Corumbá pede que Fazenda Carandazal seja destinada à reforma agrária, como forma eficaz de punição à conduta do proprietário rural Moacir Duim Júnior Campo Grande – O Ministério Público do Trabalho em
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou no dia 19 de março a terceira audiência de monitoramento do caso Mariana, cujo Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta foi assinado em 25 de outubro
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da 4ª Câmara Criminal, manteve a condenação de dois homens flagrados quando transportavam 21 aves silvestres em condições degradantes. Os animais estavam no porta-malas de um carro, dentro de caixas
O Projeto de Lei n° 380/25 institui um incentivo fiscal para a pesquisa agropecuária no Brasil. Os recursos serão usados para financiar pesquisas científicas e tecnológicas, formar recursos humanos e implantar infraestrutura de pesquisa. O texto está em análise na
O Projeto de Lei n° 4662/24 cria o Programa Nacional de Agricultura Vertical com o objetivo de melhorar a segurança alimentar em centros urbanos oferecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementarem fazendas verticais urbanas. Pela proposta, os incentivos
Relator da matéria, ministro Dias Toffoli homologou o acordo em solenidade no Paraná e o classificou como “reparação histórica” O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, participou, nesta segunda-feira (24), da solenidade de homologação de um acordo entre a
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Grupo de Câmaras de Direito Civil, decidiu que os fumicultores que tiverem prejuízos com a queda no fornecimento de energia elétrica devem, primeiro, apresentar um pedido de indenização diretamente
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu pensão por morte ao autor, benefício decorrente da morte de seu
Tema é regulamentado pelo Regimento Interno do Tribunal O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) define qual órgão do Tribunal tem competência para analisar denúncias e julgar ações penais que tramitam na Corte. Pelo regimento, na maioria dos casos,
O Projeto de Lei n° 4471/24 obriga a administração pública a divulgar lista das empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais de qualquer natureza, como isenção, renúncia, redução de base de cálculo e crédito presumido. Pelo texto, a divulgação será
A proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional (PEC 2/2016) é uma das matérias da pauta do Plenário da terça-feira (25). O texto tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues
