A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil S/A, mantendo a sentença proferida pela 2ª Vara Cível Regional de Mangabeira. Com isso, o banco deverá pagar […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma construtora e incorporadora e reformou a sentença, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, que havia condenado a
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação imposta à concessionária de energia elétrica pelo incêndio ocorrido na casa de um consumidor de Bujari, causado por falha na prestação do serviço. A decisão foi publicada
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma instituição de ensino a indenizar aluno vítima de bullying. O estudante com 12 anos de idade, à época dos fatos,
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira, proferida pela juíza Sabrina Martinho Soares, que declarou a nulidade de auto de infração ambiental contra usina
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou a multa imposta a um produtor rural pelo plantio de algodão geneticamente modificado sem autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), aplicando o
A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, que a cobrança de tarifas bancárias por até seis meses após a inatividade de uma conta corrente é válida, desde que o cliente
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas os servidores da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contratados sob regime estatutário, em quadro de extinção, ou que tenham optado pelo regime
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar a aposentadoria especial de empregados que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, especialmente expostos
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e economia processual até o Plenário proclamar resultado do julgamento sobre a chamada sub-rogação no Funrural. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6)
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 19 de novembro, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O documento visa subsidiar decisões que promovam a igualdade racial no âmbito no sistema judiciário.
Para a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatória Blocos de madeira com os símbolos masculino e feminino e, no meio, uma mão manipula um terceiro bloco com os sinais matemáticos de igual e diferente A Sexta Turma do Tribunal
