Recurso foi encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF (Nusol). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias um recurso que trata de danos ambientais causados em uma área protegida no Loteamento […]
Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (5), com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli. O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou a julgar, nesta quarta-feira (4), os Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258, que tratam da responsabilidade civil das plataformas da
Os cães Tom e Pretinha foram atingidos por um tiro na pata e no tórax, respectivamente. O tutor ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e materiais. Condenado, o homem responsável pelos disparos recorreu ao Tribunal de
Controvérsia foi identificada em razão da adoção de artigo da Lei de Execução Fiscal em paralelo ao regramento da CLT O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) publicou, no mês de novembro, a Nota Técnica nº 10/2024, por
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um administrador de empresa madeireira a cinco anos de detenção pelo crime de falsidade ideológica e pelo delito de dificultar fiscalização ambiental do Poder Público. De acordo com
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que busca tornar permanentes dois mecanismos tributários que expiram em 31 de dezembro: o crédito presumido de
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que renegocia a dívida de produtores rurais do Rio Grande do Sul que sofreram prejuízos financeiros nas enchentes de abril e maio deste ano. A Lei 15.038/24 autoriza o desconto na
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, afetando oito cidades de Santa Catarina. A intenção é permitir a implantação da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. O texto
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa de comercialização de bebidas contra a União, mantendo a sentença que negou a extensão de registros de seus produtos, sendo
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou uma concessionária de energia elétrica a indenizar um produtor rural pela falha no fornecimento de energia, que causou a morte de sua
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado que atuava com vínculo regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o colegiado, à época do desligamento, não
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 3 de dezembro de 1992, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou um recurso em que se valeu do auxílio de pessoa com deficiência
