CDEP – Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
O Projeto de Lei n° 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não urbanos. A medida abrange todas as fases de produção, do preparo do solo até
