A juíza Jordana Duarte Silva, no período em que atuou na 5ª Vara do Trabalho de Contagem, convalidou a dispensa por justa causa de um empregado que manteve relações sexuais com uma colega nas dependências do supermercado onde trabalhavam. Para […]
Luigino Fiocco, de 72 anos, está em liberdade provisória, aguardando o julgamento da extradição. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição do cidadão italiano Luigino Fiocco, condenado pelos crimes de falência fraudulenta e falência
Cidadão de Bangladesh é acusado também de conspiração para levar ilegalmente estrangeiros para os EUA e por incentivar e induzi-los a entrarem ilegalmente no país. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extradição de Saiful
O Projeto de Lei 3249/23 cria uma tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda (IR) a ser pago pelas pessoas físicas que exercem atividade rural. Atualmente, a tabela do IR independe da ocupação de cada contribuinte. Pelo
A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às pessoas idosas o acesso imediato a tratamento de câncer diagnosticado. A medida está prevista no Projeto de Lei 6606/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui, nos casos em que haja indicação clínica, o aconselhamento genético nas ações de planejamento familiar oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o direito à integralidade e à paridade aos policiais aposentados. A integralidade é o direito de receber a aposentadoria com o mesmo valor do salário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que operam com finalidade empresarial não estão protegidos pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X,
Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial. O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os órgãos de segurança pública a publicarem mensalmente dados relativos a violência doméstica e familiar contra a mulher. Todos os meses as secretarias de Segurança Pública dos
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a exigibilidade do PIS e da Cofins incidentes sobre as vendas de diversos produtos de informática e de tecnologia de informática. Além disso, reconheceu o direito à
