Pressão sistemática sobre os empregados para aumentar a produtividade sob pena de passar por humilhações e vexames caracteriza o straining ou mobbing organizacional. Esse foi o conceito que levou a Terceira Turma do TRT-18 a manter a condenação de uma […]
A implantação do Domicílio Judicial Eletrônico avança na Justiça brasileira. Oito tribunais regionais do trabalho (TRT) concluíram a integração de seus sistemas processuais ao Domicílio e passam a utilizar a ferramenta para enviar citações eletrônicas. São eles: TRT-2, TRT-7, TRT-8,
Quem vê “Urso” agora – um cão mestiço com características da raça border collie, espessa pelagem e muita saúde após longo tratamento e os devidos cuidados em lar temporário – não tem como imaginar a situação delicada na qual o
1ª Turma aplicou entendimento de que o IPTU é devido no caso de imóveis públicos cedidos a particulares para fins lucrativos. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os imóveis do aeroporto de São Gonçalo do Amarante
Para o Plenário, a norma invadiu a competência privativa da União para tratar do tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Município de Belo Horizonte (MG) que impõe condicionantes e exige licenciamento para instalação
Para o Plenário, o fato gerador se confunde com o da compensação financeira, previsto na Constituição, e o de outras taxas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os critérios previstos em lei do Pará para indenização monetária
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, de modo que o credor pode escolher se as exige do proprietário ou possuidor atual,
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) uma série de emendas do Senado ao projeto que reformula regras sobre a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis (PL 4.188/2021). A proposta, conhecida como marco
6ª Câmara considerou que obrigação cria regras discriminatórias para empresas e restringe opção de empregados em trabalhar nos feriados, quando ganham em dobro A autonomia de negociação coletiva não está livre de observar os princípios de liberdade e autonomia sindicais.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza pessoas físicas e empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IR) valores doados para a causa animal. Pelo texto, pessoas físicas poderão deduzir até
A Justiça Federal negou o pedido de cancelamento do embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre uma área no município de Iporã do Oeste, onde foi realizada exploração florestal sem autorização, sob a alegação de que a respectiva
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais recorreu da sentença que negou a suspensão da aplicação do disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto n. 7.014/2009 e no art. 9º da Portaria Interministerial n. 23/1998, com a consequente
