A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (22), a importância da educação climática no Brasil no contexto de crise climática no mundo. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que solicitou o debate, defende a educação climática […]
O Projeto de Lei 3025/23, encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, reformula as regras de comércio e transporte de ouro no Brasil. O texto elimina a presunção de boa-fé na comprovação da origem do metal e torna obrigatória a
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4403/21, que possibilita o fornecimento de informações sobre produtos e serviços também em meio digital, alternativamente ao impresso, desde que integralmente acessível ao consumidor e
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de limpeza urbana por irregularidades nas normas de saúde e segurança dos trabalhadores. O município contratante também foi condenado por responsabilidade subsidiária. A Ação Civil
A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar nesta terça-feira (20) projeto que criminaliza divulgação de informação sigilosa sobre menores de 18 anos, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O Projeto de Lei (PL) 4.333/2020,
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21, que permite crédito de tributos para aquisição de resíduos sólidos recicláveis. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado
Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, pela prática de crime ambiental (artigo 54, § 2º, V, da Lei nº 9.605/98). Ele foi condenado
A decisão da Corte destaca a natureza cancerígena do produto e a inviabilidade de seu uso de forma segura. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas cinco leis estaduais e uma municipal que restringiam ou impediam a extração
A decisão levou em conta a supremacia do interesse público em relação à conservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio. Em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pretensão de reparação civil (por danos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (14), projeto de lei que tipifica o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. O Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ),
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei Geral do Esporte, que regulamenta a prática desportiva no País e consolida a atividade em um único texto legislativo. O texto foi publicado no Diário Oficial
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por unanimidade, o Centro Nacional de Capacitação Profissional (Cenacap) e a JK Educacional Eirelli Epp ao pagamento de indenização a uma aluna, em razão
