Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT negaram o recurso do réu e mantiveram a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que reintegrou a autora na posse de casa que seu filho construiu na parte […]
Um frentista da cidade de Simões Filho será indenizado em R$ 7.507 por danos morais, assim decidiram os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). O trabalhador afirma que após ser agredido por um
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por policial que se passou por ele ao atender seu celular durante a abordagem. O
Inconformado com a decisão do Juízo Federal que rejeitou o pedido de isenção de imposto de renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria concedido por decisão administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), um servidor daquele órgão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5467/19, que reverte em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. De
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que permite a exploração de energia renovável (eólica, solar, hídrica e bioenergia) pelos assentados da reforma agrária, mediante autorização do Incra.
A pensão por morte de servidor público militar tem como leis de regência aquelas vigentes ao tempo do óbito do instituidor do benefício, e a pensão militar será deferida aos beneficiários em ordem de preferência de maneira que, havendo viúva
Por entender que a Justiça Federal é competente para julgar casos de exploração ilegal de produtos vegetais no interior de terras indígenas e que houve a comprovação da autoria e materialidade dos delitos apurados, a 4ª Turma do Tribunal Regional
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão de atividades que possam prejudicar ou retirar vegetação de área suspeita de ser de preservação ambiental permanente em Chapada dos Guimarães. A decisão da Segunda Câmara de Direito Privado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a indenizar por danos morais uma gestante que foi retirada da aeronave, mesmo estando com todos os documentos necessários para
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de uma empresa de comércio de peças de veículos, sediada em Gravataí (RS), de não pagar as contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre os valores que são descontados do salário dos
No habeas corpus (HC) impetrado contra o mandado de prisão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA um réu argumentou que não foi intimado pessoalmente da sentença penal condenatória transitada em julgado e requereu a
