A 8A? CA?mara do TRT-15 condenou a reclamada, uma renomada rede de lojas do ramo varejista, a uma indenizaA�A?o por danos morais, arbitrada em R$ 10 mil. O colegiado entendeu que a variaA�A?o de horA?rios de trabalho a que o […]
Folhas de ponto nA?o assinadas pelo empregado traduz irregularidade que compromete o conteA?do dos registros, o que gera a inversA?o do A?nus probatA?rio, cabendo A� empresa provar que as marcaA�A�es refletem a realidade. Com esse entendimento, a Terceira Turma do
Em decisA?o unA?nime, a 3A? Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1A? RegiA?o (TRT/RJ) condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 10 milhA�es a tA�tulo de danos morais coletivos por prA?tica de condutas antissindicais e violaA�A?o ao direito de
NA?o basta ser mulher, vA�tima de agressA?o no lar, para justificar a aplicaA�A?o dos ditames da Lei Maria da Penha em eventual aA�A?o proposta para apurar tal delito. Com este entendimento, a 2A? CA?mara Criminal do TJ decidiu um conflito
O Estado de Mato Grosso do Sul interpA?s recurso contra a sentenA�a que julgou procedente pedido para condenar o ente estatal no pagamento de indenizaA�A?o por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A�F. A. A. E. ingressou com aA�A?o
A 6.A? Turma do TRF da 1.A? RegiA?o entendeu que a exigA?ncia de apresentaA�A?o de certidA?o eleitoral pode ser suprida pela apresentaA�A?o de outros documentos, tais como os comprovantes de votaA�A?o das eleiA�A�es. Dessa forma, manteve sentenA�a da 14.A? Vara
A Segunda SeA�A?o Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10A? RegiA?o (TRT10) negou mandado de seguranA�a impetrado pela MarA�tima PrestaA�A?o de ServiA�os PA?s-Colheita contra decisA?o da primeira instA?ncia a qual determinou que a empresa providenciasse imediatamente a internaA�A?o de
Ainda que a perA�cia conclua pela insalubridade, a jurisprudA?ncia do TST defende que a�?NA?o basta a constataA�A?o da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessA?ria a classificaA�A?o da atividade insalubre
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. de reconhecer, como integrantes da categoria diferenciada dos trabalhadores em transporte de cargas e similares, seus motoristas que realizam o transporte de cana das
A 3A? Turma do TRT-SC condenou a IndA?stria CarbonA�fera Rio Deserto a pagar as horas in itinere de um funcionA?rio que, por trA?s anos, precisou se deslocar em carro prA?prio para o trabalho. Isso porque a empresa nA?o forneceu transporte
Um hospital do interior gaA?cho deve pagar R$ 400 mil de indenizaA�A?o por danos morais e estA�ticos a uma tA�cnica de enfermagem que sofreu contaminaA�A?o por mercA?rio. A decisA?o A� da 1A? Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4A?
A 1.A? Turma do TRF da 1.A? RegiA?o confirmou o direito de trabalhar rural portador de deficiA?ncia mental a receber auxA�lio-doenA�a. A decisA?o do colegiado foi unA?nime ao julgar apelaA�A?o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentenA�a que
