AGU – STF invalida regra que obrigava seguradoras a aplicar recursos em créditos de carbono
Plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional
