O Projeto de Lei n° 6190/25 obriga o uso exclusivo de madeira de origem legal e certificada em todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos públicos federais. O texto abrange reformas, ampliações e construções de natureza habitacional, […]
I – INTRODUÇÃO A recente publicação da Receita Federal no documento administrativo intitulado “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários” esclareceu que as associações civis sem fins lucrativos representativas de categoria profissional ou econômica não estão abrangidas
O trabalho aos domingos e feriados no comércio brasileiro passará por mudanças importantes a partir de 2026. Uma nova norma editada pelo governo federal altera a forma como estabelecimentos comerciais poderão funcionar nesses dias, reforçando a exigência de negociação coletiva
Durante muito tempo, a Controladoria Jurídica foi percebida como uma engrenagem invisível da operação. Essencial, sem dúvida, mas raramente reconhecida como parte do pensamento estratégico do jurídico. Seu valor era medido pela ausência de problemas: nenhum prazo perdido, nenhuma publicação
O avanço das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) em períodos de grande aglomeração voltou ao centro do debate com a proximidade do Carnaval. Dados do Ministério da Saúde indicam aumento na procura por testagem rápida e atendimento relacionado a ISTs nas
O Direito Ambiental vive um dos momentos mais sensíveis e estratégicos dos últimos anos. Mudanças legislativas, decisões judiciais relevantes e pressões sociais e econômicas vêm redesenhando a forma como empresas, investidores e gestores públicos precisam lidar com temas como licenciamento
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mudou o desfecho do processo seletivo de Residência Médica 2026 da Santa Casa de Misericórdia de Limeira, em Oftalmologia, e recolocou a candidata Leticia Albano Hipolito da Silva na vaga
Para a 3ª Turma, a cobrança só é devida se houver má-fé Resumo: O Banco Safra questionou a isenção de custas e honorários concedida ao sindicato de bancários de Porto Alegre (RS) em ação coletiva. A instituição defendia que pessoas
A Justiça de Nanuque, no Vale do Mucuri, condenou um homem a 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas. O réu, que estava foragido do Poder Judiciário do Estado da
O governo federal elevou, no início deste mês, o imposto de importação sobre mais de mil produtos estrangeiros, incluindo smartphones, máquinas industriais e equipamentos de informática. A medida aumentou as tarifas em até 7,2 pontos percentuais e já entrou parcialmente
AGU consegue bloquear lavouras, pecuária e comércio ilegal de madeira que impedem a regeneração natural do bioma em áreas particulares em Bom Jesus (RS) A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça a interdição imediata de atividades econômicas irregulares que
A 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 16ª Vara Cível da Capital que determinou que plano de saúde custeie medicamento para uso off-label (ou seja, fora das previsões
