Para a 7ª Turma, direito surgiu a partir do reconhecimento da filiação Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989. Um filho, nascido em 1990, só teve a paternidade reconhecida na Justiça em 2014 e entrou com ação em […]
A Câmara Criminal do TJRN manteve a sentença da 12ª Vara Criminal de Natal que condenou um homem e uma mulher pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As penas foram fixadas em dez anos de
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que afastou a condenação por receptação qualificada de um homem denunciado por manter aves silvestres em cativeiro e expô-las à venda, ao entender que a conduta
Missão sustenta que o crime organizado controla partes do território nacional e pede medidas para retomar essas áreas O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine à União, aos estados e ao Distrito Federal
A?Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos?repetitivos?(Tema 1.401), fixou a tese segundo a qual “não são aplicáveis a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão de dívidas com contribuições previdenciárias os
Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a aplicação da alíquota zero de impostos
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital que declarou a nulidade de auto de infração e reconheceu a inexigibilidade do crédito tributário de distribuidora
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Porto Feliz que condenou autarquia de água e esgoto a indenizar dois criadores de peixes após rompimento de tubulação que causou
Decisão reafirma que eventuais prejuízos econômicos são reversíveis, enquanto novos cortes na rocha seriam irreparáveis O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar para suspender os efeitos da sentença que
Sentença anulou concessão de área de Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) à iniciativa privada por falta de consulta prévia A Justiça Federal acolheu pedidos de uma ação da qual o Ministério Público Federal (MPF) é coautor e, na última sexta-feira
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a cobrança de direitos autorais pela execução pública de obras musicais também é devida quando as canções são interpretadas pelos próprios compositores. O órgão
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de uma moradora que adquiriu imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida
