Duas empresas de mineração foram condenadas pela 2ª Vara da comarca de Urussanga a pagar individualmente R$ 125 mil por danos morais coletivos relacionados à poluição atmosférica causada pela operação de coqueiras instaladas na comunidade Rio Carvão, naquele município. Segundo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Cível de Franco da Rocha que determinou que a Municipalidade indenize homem após deslizamento de terra que causou as mortes
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que bar de Botucatu reduza ruídos emitidos, respeitando os limites de lei municipal de 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite. Em caso
Juiz Diego Troncoso condenou a rede a pagar verbas rescisórias, horas extras, multas e R$ 10 mil por danos morais a operador de caixa O Rufino Comércio e Indústria de Alimentos Ltda (Baratão da Carne) foi condenado, em julho, em
A Câmara Criminal do TJRN reformou decisão da 3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró e negou a remição de nove dias de pena concedida a um apenado pela realização de curso na modalidade de Ensino a Distância (EAD).
O Projeto de Lei n° 2483/26 isenta os profissionais da saúde de Imposto de Renda (IR) sobre as horas extras trabalhadas nas redes pública e privada de saúde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei n°
Uma ação civil pública que questionava o plano de manejo do Parque Nacional Guaricana, criado em 2014 na Serra do Mar paranaense, foi julgada parcialmente procedente pela 11ª Vara Federal de Curitiba. A sentença condenou o Instituto Chico Mendes de
A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) confirmou a decisão do Juizado Especial Cível de São José do Ivaí, que entendeu como prática abusiva o cancelamento de um voo de volta
Um shopping em Uberaba terá 30% do aluguel de loja usados para pagar uma dívida trabalhista. Mas a Justiça reduziu o valor para 10% de forma temporária. O percentual foi reduzido para evitar prejuízo ao funcionamento da loja. Entretanto, o
A 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, por maioria de votos, o pedido de devolução de três veículos apreendidos durante uma operação policial em uma fazenda no Centro-Oeste de Minas Gerais, supostamente utilizada para
A Reforma Tributária do consumo muda as regras para aproveitamento de créditos de IBS e CBS e cria o recolhimento pelo adquirente (RAD) como alternativa para operações em que o pagamento ao fornecedor não permite a segregação automática dos tributos.
Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria; caso concreto envolve uma família de haitianos O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível dispensar o visto para possibilitar a reunião familiar de pessoas estrangeiras no Brasil, em casos de crise
