CDEP – Projeto define regras para monitorar e controlar a poluição sonora no país
O Projeto de Lei n° 225/26 cria a Política Nacional de Despoluição Sonora, com regras para monitorar, mapear e reduzir ruídos em áreas urbanas e rurais. O projeto reconhece como direito a qualidade sonora do ambiente e estabelece padrões nacionais
