A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um acordo na Justiça Federal que vai viabilizar o encerramento de uma ação de desapropriação envolvendo o Sítio Maracujá, propriedade de mais de 110 hectares localizada dentro do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro. A atuação garante a proteção de uma das maiores áreas de restinga do Brasil.
A atuação ocorre por meio da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2), na representação judicial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com a homologação do acordo, garante-se a transferência rápida e segura da titularidade do imóvel ao ICMBio, permitindo que a área seja incorporada formalmente à unidade de conservação.
Pelos termos ajustados, a autarquia federal pagará R$ 947 mil pelo imóvel, mas o pagamento dos valores está condicionado à regularização documental, incluindo as certificações pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o registro no cartório de imóveis.
Para o procurador federal Alexandre Pires Ellena, que atuou no caso, o acordo é um marco para a política de conservação ambiental no Brasil, assegurando não apenas a proteção de um ecossistema raro, mas também um importante precedente jurídico para futuras desapropriações em áreas protegidas.
“Essa conquista demonstra nosso compromisso com a proteção do patrimônio ambiental brasileiro. A consolidação dessa área representa um avanço para a preservação da fauna e flora locais, além de assegurar a integridade do Parque Nacional de Jurubatiba”, afirmou.
Parque Nacional
O Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba é reconhecido como um exemplo de conservação ambiental. A unidade protege uma das mais bem preservadas áreas de vegetação nativa no país, fundamental para o equilíbrio ambiental e o estudo científico, além de abrigar uma rica biodiversidade que inclui espécies ameaçadas de extinção.
Ref.: Processo nº 0010795-26.2015.4.02.5116
Fonte: Advocacia Geral da União
https://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=533957
