A Amcham Brasil lançou um compilado de propostas e prioridades para a agenda verde no Brasil e para avançar na cooperação entre Brasil-EUA em políticas ambientais. O documento intitulado “Políticas Ambientais – Prioridades para a agenda no Brasil e para as relações com os Estados Unidos” apresenta um conjunto de 24 propostas para o Brasil e 20 para as relações Brasil-Estados Unidos.
“O Brasil se encontra em posição única para receber investimentos, implementar plenamente sua agenda de descarbonização interna e contribuir com os esforços em escala mundial, seja pela abundância de recursos naturais ou por sua capacidade avançada em áreas como biocombustíveis e energias renováveis”, comentou Abrão Neto, CEO da Amcham.
O lançamento do documento acontece em sincronia com o primeiro dia da COP 28, que acontece em Dubai esse ano. A Amcham irá participar da programação do evento e irá representar a esfera privada do Brasil, levando os mais de 150 projetos inscritos no BPMA desse ano. Todas essas ações refletem um esforço concentrado do setor empresarial, reconhecendo seu papel fundamental para o cumprimento das metas ambientais do Brasil.
Seis pontos prioritário para o Brasil
Para atingir os objetivos do Acordo de Paris, o Brasil precisa avançar em suas políticas públicas e implementar novas regulamentações, além de fortalecer a cooperação internacional. A agenda proposta pela Amcham Brasil é um passo fundamental nesse sentido, apresentando propostas para a agenda doméstica brasileira e estratégias para ampliar a cooperação com os EUA em seis áreas-chave:
Transição energética
O Brasil é o país em desenvolvimento que mais recebe investimentos estrangeiros em energias renováveis e se encontra bem posicionado para aproveitar o desenvolvimento de produção de energias limpas em várias rotas, como eólica, hidrogênio e biomassa.
Principais medidas:
- Regulamentação da produção de energia eólica offshore
- Aprovação do marco legal para hidrogênio de baixo carbono
- Aprovação do PL sobre combustível do futuro
- Avanço no RenovaBio com CBIO+
- Aumento da participação do setor empresarial no Diálogo de Energia Limpa Brasil-EUA
- Lançamento do plano de trabalho Brasil-EUA em hidrogênio limpo.
- Desenvolvimento do plano de trabalho no âmbito da Aliança global para biocombustíveis
Florestas e agricultura sustentável
O tema de florestas e agricultura sustentável é central ao Brasil devido ao seu perfil de emissões de gases de efeito estuda, intensivo no uso da terra, em razão de ter cerca de 30% de seu território coberto por florestas e pela liderança na produção e exportação mundial de várias commodities agrícolas.
Principais medidas:
- Finalização da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil
- Implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Diminuição do custo e ampliação do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC+)
- Cooperação financeira Brasil-EUA para implementação do CAR
- Cooperação técnica Brasil-EUA para agricultura de precisão
- Participação efetiva dos EUA no Fundo Amazônia
- Cooperação Brasil-EUA para evitar barreias ambientais ao comércio
Setores de difícil descarbonização
Setores com maior dificuldade de descarbonização no curto prazo, devido a custos elevados e de transição energética, respondem por cerca de 20% do PIB e 85% das emissões no mundo. No Brasil, são também setores relevantes e que demandam políticas específicas.
Principais medidas:
- Aprovação do projeto de mercado regulado de carbono
- Regulamentação da atividade de captura e armazenamento de carbono
- Regulamentação de Sistemas de Armazenamento de Energia (BESS)
- Fomento ao desenvolvimento de baterias de íon de lítio no Brasil
- Cooperação Brasil-EUA em captura de carbono
- Fomento a investimentos dos EUA em armazenamento de energia por baterias
- Desenvolvimento de plano de trabalho Brasil-EUA sobre metano
Financiamento à sustentabilidade
O financiamento tem enorme relevância na agenda ambiental pela capacidade de mobilizar e reorientar fundos que apoiem investimentos ambientalmente corretos. O fomento à essa atividade passa por parcerias multilaterais, bilaterais e pelo avanço de legislações no Brasil.
Principais medidas:
- Lançamento do plano de taxonomia sustentável do Brasil
- Parcerias com bancos multilaterais para ampliar oferta de financiamento e garantias climáticas no Brasil
- Cooperação com bancos multilaterais para implementar o CAR
- Parcerias com agências dos EUA para ampliar financiamento e garantias climáticas no Brasil
Combustíveis de aviação sustentáveis
Cerca de 65% da redução das emissões no setor de aviação deve vir de SAFs até 2050. O Brasil tem condições climáticas favoráveis e liderança na produção de biocombustíveis, tendo um grande potencial para ser produtor de SAFs de biomassa, óleos vegetais e gordura animal para mistura no querosene de aviação.
Principais medidas:
- Regulação e implementação de um marco regulatório nacional de SAF
- Desenvolvimento de regras e métodos de medição das emissões para o que os SAFs produzidos no Brasil sejam aceitos internacionalmente
- Regulação do mecanismo de Book and Claim
- Eliminação do atual desestímulo tributário aos SAFs
- Convergência das regras e padrões Brasil-EUA sobre medições de emissão de escopo 3
Descarbonização e eletrificação da frota
Transporte rodoviário é o sexto maior emissor global de CO2, sendo a redução de emissões pelo setor crucial para o cumprimento das metas globais de descarbonização. O Brasil já tem nos biocombustíveis uma estratégia para tornar sua frota mais limpa ao mesmo tempo em que combina esforços para eletrificação.
Principais medidas:
- Estabelecimento de uma política nacional de veículos elétricos
- Estabilidade nas metas compulsórias do RenovaBio e avanço na criação do CBIO+
- Estímulo a instalação de pontos de carregamento públicos de veículos
- Aprovação do PL 4516/2023 sobre combustíveis sustentáveis no setor de transportes
- Renovação da frota de pública com emprego de ônibus elétricos
- Estabelecimento do acordo para que o Brasil seja incluído nos benefícios do Inflation Reduction Act (IRA) dos EUA para desenvolvimento da cadeia de baterias
- Inserção de veículos elétricos entre os pilares do Diálogo de Energia Limpa Brasil-EUA
- Estabelecimento de cooperação técnico-científica Brasil-EUA para o desenvolvimento no Brasil de indústria de reciclagem de baterias
A Amcham, por meio desse documento, reforça a importância do engajamento empresarial e governamental na promoção de uma agenda ambiental robusta e de impacto positivo para o presente e o futuro. Baixe já o documento “Políticas Ambientais – Prioridades para a agenda no Brasil e para as relações com os Estados Unidos” e conheça as oportunidades do Brasil em relação à agenda verde.
Fonte: Câmara Americana de Comércio
https://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=517727
