C.FED – ComissA?o mista realiza audiA?ncia sobre MP da regularizaA�A?o fundiA?ria

A comissA?o mista que analisa a Medida ProvisA?ria 759/16 realiza hoje, A�s 14h30, uma nova audiA?ncia pA?blica para discutir o assunto. O debate serA?no plenA?rio 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Foram convidados representantes da Casa Civil edo Tribunal de Contas da UniA?o (TCU), alA�m de tA�cnicos do MinistA�rio das Cidades e da Secretaria de PatrimA?nio da UniA?o (SPU).

A medida foi discutda ontem em comissA?o geral na CA?mara. A maioria dos participantes fez crA�ticas A� proposta e acredita que ela estimula a grilagem.JA?os defensores da medida argumentam que ela pode resolver irregularidades na titularidade de imA?veis

MudanA�as

A MP facilita a regularizaA�A?o fundiA?ria em A?reas urbanas informais, como favelas e condomA�nios irregulares. As mudanA�as tambA�m valem para imA?veis em A?reas consideradas rurais, desde que o nA?cleo tenha destinaA�A?o urbana.

O texto autoriza o pagamento em dinheiro pelos lotes do Programa Nacional de Reforma AgrA?ria e estabelece novas Chelsea Kits 2018 regras de titulaA�A?o na AmazA?nia Legal.

Fonte: CA?mara dos Deputados Federais

Comments Are Closed