O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (25/9), condenou uma empresa e três pessoas físicas por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. As multas aplicadas somam mais de R$14 milhões.
O processo, oriundo de desmembramento do Processo Administrativo nº 08012.005882/2008-38, foi instaurado em 2018, após o Cade tomar conhecimento de novas evidências de participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado “Cartel de Sal” . O conluio atuou por cerca de 20 anos e contou com o apoio de associações e sindicatos do setor. Os envolvidos reuniam-se para definir os preços praticados, controlar a oferta do produto e dividir o mercado entre si.
No julgamento, o voto do conselheiro relator Victor Oliveira Fernandes foi acompanhado, por unanimidade, pelo Tribunal Administrativo.
Acesse o processo administrativo nº 08700.001164/2018-14.
Fonte: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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