Procuradoria vai ao STF contra CA?digo Florestal
- A Procuradoria-Geral da RepA?blica protocolou no STF, nesta segunda-feira, trA?s
- contra o novo CA?digo Florestal. Sustenta que sA?o inconstitucionais os trechos do CA?digo que tratam das A?reas de proteA�A?o ambiental, das reservas legais de vegetaA�A?o e da anistia para desmatadores multados atA� julho de 2008.
Assina as aA�A�es a procuradora-geral interina Sandra Cureau (foto). Ela pede ao Supremo que suspenda cautelarmente os artigos questionados. De resto, em funA�A?o da a�?importA?ncia da matA�riaa�?, reivindica um julgamento urgente, a�?em rito abreviadoa�?.
Aprovado em outubro do ano passado, o CA?digo Florestal foi sancionado por Dilma Rousseff com vetos. Para a Procuradoria, o texto que sobreviveu A� caneta da presidente, alA�m de ferir a ConstituiA�A?o, traz retrocessos em relaA�A?o A� legislaA�A?o ambiental que vigorava anteriormente.
Numa das aA�A�es, disponA�vel aqui, Sandra Cureau questiona a regulamentaA�A?o das chamadas APPs (A?reas de PreservaA�A?o Permanente). Trata-se da A?rea de vegetaA�A?o obrigatA?ria A�s margens dos rios e cA?rregos que cortam as propriedades rurais. Com o novo CA?digo, diz a Procuradoria, a proteA�A?o serA? menor.
Noutra aA�A?o (aqui), a Procuradoria sustenta que A� inconstitucional tambA�m o trecho do CA?digo que trata da reserva legal, como sA?o chamadas as matas que os proprietA?rios rurais sA?o obrigado a manter em pA�.
No novo CA?digo, diz a petiA�A?o da Procuradoria, permitiu-se que as APPs sejam computadas no cA?lculo da reserva legal, reduzindo a A?rea total a ser preservada. Para a doutora Sandra, as duas A?reas a�?tA?m funA�A�es diferentesa�? no ecossistema. Juntas, a�?ajudam a conferir sustentabilidade A�s propriedades rurais.a�?
Na terceira aA�A?o (aqui), a Procuradoria investe contra a anistia das multas impostas a fazendeiros que foram pilhados em aA�A�es de desmatamento atA� 22 de julho de 2008. AlA�m de dispensar o pagamento dessas multas, o novo CA?digo livrou os infratores de sanA�A�es penais. Algo que, na visA?o da Procuradoria, os congressistas nA?o poderiam ter feito.
