SFED – Aprovado projeto que tipifica tráfico de animais silvestres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que tipifica de forma específica o crime de tráfico de animais silvestres e agrava punições da Lei de Crimes Ambientais (PL 5.809/2025). O texto visa coibir a captura, o confinamento e o transporte ilegal de espécimes da fauna brasileira

Fonte: Agência Senado

https://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=567122

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