SFED – Homicídio cometido em escola terá pena agravada, aprova comissão

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou dois projetos de lei relacionados a escolas nesta terça (6). Uma das matérias estabelece punição como crime hediondo aos homicídios cometidos nos estabelecimentos de ensino (PL 3.613/2023). Outra proposta aprovada prevê medidas de segurança nas instituições de ensino (PL 2.775/2022).

Fonte: Agência Senado

https://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=540831

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