TJRJ – Juizado do Torcedor analisa extinguir TAC por não diminuir violência entre torcidas

Em um cenário de mais ações violentas envolvendo confronto de torcidas organizadas do Flamengo X Vasco, no último dia 29 de outubro, pelo Campeonato Brasileiro, que resultou em feridos e um baleado, a juíza em exercício no Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Renata Guarino Martins defende que medidas mais duras tenham de ser tomadas contra os agressores.

Para a magistrada, como a violência entre as torcidas não cessaram e continuam fazendo vítimas, apesar de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados, que não surtiram o efeito esperado, está na hora de se rever os procedimentos para punir e evitar violência e até morte entre torcedores.

Violência não cessou após os TACs

Na partida entre Flamengo e Vasco, um homem levou um tiro no pescoço por estar em um ponto de ônibus, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e ser confundido com um torcedor rival.

 Por conta de uma violência que não para de fazer vítimas em volta e até mesmo distante dos estádios, a juíza Renata Guarino determinou que o Ministério Público seja oficiado e se manifeste sobre a juntada do documento na ação civil pública 0430046-45.2013.8.19.0001, a chamada “TAC das torcidas”. 

“A situação é grave e não é inédita. O Ministério Público entabulou TACs com torcidas organizadas nos autos de ações civis públicas que, ao que tudo indica, não têm sido exitosos, na medida em que a direção das torcidas sequer informa os integrantes/membros que se envolvem em confrontos, tampouco os exclui de seus quadros, ao arrepio do que preceitua a cláusula quarta dos TACs”, escreveu a magistrada em despacho enviado ao Ministério Público. 

Renata Guarino sugere, ainda, no documento, que, diante de tantos crimes praticados por essas torcidas e seus membros que vão desde lesões corporais, depredação do patrimônio público até homicídio, haja revisão desses termos e sua extinção. Por isso, ela pede manifestação do MP sobre o tema.

A juíza ressaltou a importância de se dar segurança e garantia aos torcedores, como descrito no artigo 146 da Lei Geral do Esporte, antes, durante e depois de partidas de futebol, e concluiu em seu despacho, depois de citar a cláusula quarta dos TACs, que trata do compromisso de cumprir, por parte das organizadas, de não participar de qualquer ato de violência e afastar esses membros, a possibilidade de extinção do termo.

“A rescisão ou extinção de um TAC entabulado entre as torcidas organizadas e o Ministério Público é possível, sobretudo pelo descumprimento continuado das obrigações de segurança e pela reincidência em atos de violência”, enfatizou.

A juíza lembrou ainda que a extinção/rescisão do TAC que não surte os efeitos e não é cumprido não é algo inédito e já foi, inclusive, objeto de iniciativa do MP do Ceará.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

https://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=566727

Curta, compartilhe e siga:
Rolar para cima