Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas beneficia 95 trabalhadores e prevê pagamento em parcelas
A 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas homologou acordo trabalhista no valor total de R$ 7.452.346,93 para o pagamento de 95 garimpeiros do antigo garimpo de Serra Pelada. São devedoras no processo a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Mineração Ltda. A ação tramitava há cerca de dez anos. Com a homologação, já foi feito o depósito de mais de R$ 1,5 milhão à vista, além da previsão de outras parcelas ao longo deste ano.
Segundo o juiz do trabalho Albeniz Martins e Silva Segundo, titular da 3ª Vara e responsável pela homologação, o caso faz parte de uma execução centralizada iniciada em 2020, vinculada a um processo que começou em 2014 e envolve uma das questões sociais e econômicas mais marcantes da região de Serra Pelada.
Um dos pontos do acordo é a entrada da empresa Tectônicas Mineração Ltda., que assumiu responsabilidade solidária pelo pagamento integral da dívida. Em contrapartida, poderá atuar como operadora do empreendimento minerário. A decisão judicial, no entanto, deixa claro que a homologação não autoriza, por si só, a exploração mineral, que continua condicionada às licenças e autorizações legais dos órgãos competentes.
Com o acordo, os trabalhadores começam a receber os valores reconhecidos na Justiça, resultado de um entendimento entre as partes. Para o juiz Albeniz, a decisão vai além do aspecto financeiro. “Esse acordo não é apenas um número em um processo. Ele representa um passo concreto de pacificação em uma das histórias sociais mais marcantes do Brasil. Serra Pelada sempre foi símbolo de esperança, mas também de sofrimento e frustração de milhares de trabalhadores que dedicaram suas vidas àquele solo”, afirmou.
Além da primeira parcela já paga, os devedores se comprometeram a quitar mais duas parcelas semestrais, previstas para julho deste ano e janeiro de 2027, além de outras 48 parcelas com valores definidos no processo.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
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