STF começou a julgar ação sobre o tema nesta quarta-feira (3) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (3) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5905) contra regras da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Estudantes que pagam em dia o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pediram o mesmo desconto concedido a quem estava inadimplente nas renegociações. O tema foi debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (3). O Projeto de
Ministro Dias Toffoli, relator da matéria, pediu informações às autoridades envolvidas A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação e o Instituto Pet Brasil apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7865) contra
O juiz José Carlos Ferreira Machado, da Comarca de Xambioá, condenou, na segunda-feira (25/8), uma empresa de mineração por poluição do ar causada pela emissão de pó de calcário na zona rural do município, no norte do Tocantins. A decisão
Um condomínio na região Centro-Sul de Belo Horizonte faz jus ao pagamento de multa por parte de um inquilino que utilizou uma unidade de forma vedada pela Convenção e pelo Regimento Interno. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Empresa é condenada por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão em fazenda no Pará durante a ditadura militar. Em uma decisão considerada histórica, o juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção, do Tribunal Regional
A Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital (PLP 152/25) da Câmara dos Deputados realiza sua primeira audiência pública. O debate foi solicitado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão. Foram convidados o presidente do Tribunal Superior
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1437/25, do ex-deputado Gilvan Maximo (DF), que proíbe a adoção e a compra de animais de estimação por pessoa condenada por maus-tratos, crueldade
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o crime qualificado de furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), o Projeto
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/25, que permite a aplicação de alíquotas de impostos menores para itens como defensivos agrícolas, adubos, mudas e medicamentos do
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para o uso das terras no bioma Pantanal, com regras sobre manejo do fogo, turismo, pagamento por serviços ambientais e conservação. De autoria do Senado, o Projeto
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza o Poder Executivo a oferecer compensação financeira aos municípios que comprovarem ações de preservação ambiental,
