O Plenário da Câmara dos Deputados reuniu-se, quarta-feira (11), com 14 projetos de lei em pauta para votação, além de um requerimento para votar, em regime de urgência, o PL 894/25, que institui programa de sustentabilidade da indústria química, com […]
Ação apontou desmatamento acima do limite e sem licença válida na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, em Centro Novo (MA) O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do estado do Maranhão e de uma proprietária de
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um proprietário rural do município de Simonésia, na Zona da Mata mineira, a uma indenização no valor de R$10 mil por causar danos ambientais com suas atividades.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Fausto Santos
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir o Projeto de Lei 347/03, que aumenta as penas para o tráfico de animais silvestres. O projeto, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
O governo federal pretende encerrar a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos de renda fixa incentivada, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera regras sobre a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. O Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou com vetos uma lei que facilita o combate a queimadas e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. A Lei n° 15.143/25 diminui a burocracia para o repasse de recursos
AGU garante validade de auto de infração contra empresa que tentou reutilizar documentos para levar outra carga de material A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a validade de auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar exame de DNA e descobrir que não era o pai biológico de um adolescente, solicitou a
Inspeção da força-tarefa de frigoríficos constatou ritmo elevado e sobrecarga biomecânica dos trabalhadores, além de risco iminente de vazamento de amônia Porto Alegre – A equipe da Força-Tarefa dos Frigoríficos do Rio Grande do Sul realizou ação fiscal entre os
