Assunto está em discussão em processo com repercussão geral reconhecida O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reafirmou, nesta quarta-feira (5), a posição do Ministério Público Federal no sentido de que a exploração de jogos de azar presenciais como bingos,
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (4), a Nota Técnica 2014.001 versão 1.41, que atualiza as especificações técnicas do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC). A medida faz parte do processo contínuo de modernização
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de um grupo de mais de 70 pessoas que reivindicava indenização do Governo do Estado após a União determinar que a área ocupada por elas era demarcada como terra indígena
O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito rural. Pelo texto, essa prática será considerada abusiva, sujeitando os infratores a sanções legais e financeiras. A proposta em
A 4ª Vara Cível da comarca de Joinville reconheceu a legitimidade do cancelamento de duas apostas esportivas realizadas enquanto um lance decisivo era analisado pelo árbitro de vídeo (VAR) e afastou os pedidos de pagamento do prêmio e de indenização
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Hospital Anchieta Ltda. e de um médico ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, além de pensão mensal, a
Um repositor de mercadorias de um supermercado que ouviu repetidas vezes da gerente a frase “para preto, ensina, ensina e nunca aprende” terá a indenização por danos morais aumentada de R$ 30 mil para R$ 40 mil. A decisão, unânime,
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação de uma empresa de celulose ao pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar florestal que era deslocado para combater incêndios em plantações sem treinamento
Para a 7ª Turma, direito surgiu a partir do reconhecimento da filiação Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989. Um filho, nascido em 1990, só teve a paternidade reconhecida na Justiça em 2014 e entrou com ação em
A Câmara Criminal do TJRN manteve a sentença da 12ª Vara Criminal de Natal que condenou um homem e uma mulher pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As penas foram fixadas em dez anos de
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que afastou a condenação por receptação qualificada de um homem denunciado por manter aves silvestres em cativeiro e expô-las à venda, ao entender que a conduta
Missão sustenta que o crime organizado controla partes do território nacional e pede medidas para retomar essas áreas O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine à União, aos estados e ao Distrito Federal
