Por unanimidade, Tribunal negou argumento de inconstitucionalidade, mas recomendou ampliação do debate em nova regulação da matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que afasta os limites de emissão de poluentes atmosféricos para as plataformas de petróleo totalmente eletrificadas […]
A 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou pedido de desindexação de links relacionados a matérias jornalísticas sobre investigação criminal posteriormente encerrada com absolvição. Também foi rejeitado o
Fiscalização constatou falhas em atividades em altura, acesso por cordas, instalações elétricas e proteção de trabalhadores expostos ao tráfego intenso na rodovia; riscos foram classificados como extremos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é ilegal a busca domiciliar realizada exclusivamente com base em informações fornecidas por terceiros. No entendimento do colegiado, o ingresso dos policiais em uma residência, se não
Em decisão unânime, Plenário afastou argumento de violação ao princípio da isonomia O Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de uma lei de Minas Gerais que condicionam a distribuição, aos municípios, de percentuais relativos ao ICMS a indicadores de melhoria
O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional pode receber emendas de senadoras e senadores até terça-feira (2). O PL 2.613/2026 impede o abate do jumento (Equus asinus), exceto em casos de abate
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que institui diretrizes para a adoção de práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs, clínicas, laboratórios e demais serviços públicos de atenção à saúde.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a mulher a usar documentos do pai, do cônjuge ou do companheiro para comprovar sua atuação como trabalhadora rural. A ideia é
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício da profissão. Com a medida, os corretores de imóveis registrados no Conselho Regional
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo que negou o pedido de restituição de valores de concessionária de veículos em face de
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou a majoração da multa diária contra o município de Lagoa Seca pelo descumprimento de decisões judiciais relacionadas à manutenção do Abrigo Amigo Animal, localizado no Sítio Floriano. A
