A comissão mista que analisa a medida provisória que reduz o prazo de benefícios fiscais para a importação de cacau (MP 1341/26) reuniu-se na quarta-feira (17) para votar o parecer relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A MP foi editada em […]
A Reforma Tributária tem sido amplamente debatida sob diversas perspectivas: alíquotas, regimes específicos, período de transição e adaptações sistêmicas. Contudo, um tema que ainda recebe pouca atenção das empresas pode gerar impactos financeiros relevantes a partir de 2027: a forma
No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) destaca iniciativas que demonstram seu compromisso com a sustentabilidade e a gestão
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve, por unanimidade, a apreensão da escultura Samaritana, atribuída ao Mestre Aleijadinho. A decisão rejeitou recursos apresentados pelos herdeiros de antigos proprietários da obra, representados nos autos por espólios,
A desembargadora Sirlei Martins da Costa, relatora da apelação cível sobre a gestão irregular de resíduos sólidos no município de Anicuns, homologou nesta segunda-feira (15) o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 18.209/24, do Município de São Paulo, que alterou o Plano Diretor Estratégico e outras normas relacionadas a edificações, realizações de obras e ocupação do solo. Segundo
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, quarta-feira (17), lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH) ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova estrutura terá
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre o arrendamento das linhas interestaduais operadas pela massa falida do Grupo Itapemirim.
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma usina sucroalcooleira a pagar R$ 800 mil como indenização por dano moral coletivo pela dispensa obrigatória de trabalhadores a partir dos 65 anos, nos termos do Programa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 5287/25 que altera a Lei Maria da Penha para proibir o cancelamento de medidas protetivas de urgência sem a escuta prévia da
Os veículos elétricos e híbridos importados passarão a recolher alíquota de 35% de Imposto de Importação a partir de julho de 2026, concluindo o cronograma de recomposição tarifária adotado pelo governo federal após o fim da isenção concedida ao setor.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a iluminação pública em áreas próximas a parques nacionais e regiões costeiras. O objetivo é reduzir a poluição luminosa para incentivar o astroturismo — visitação para observar estrelas.
