A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a citação de uma empresa estrangeira feita na pessoa de suposta representante nacional, com fundamento apenas em presunções de parceria comercial ou de pertencimento ao mesmo conglomerado econômico, sem […]
Convenção estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de aplicativos Os Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), a primeira norma internacional voltada à promoção do trabalho decente
Manifestações da PFDC enviadas ao Congresso Nacional contestam retrocessos no sistema socioeducativo e reafirmam que regras atuais já punem jovens de forma adequada A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ao Congresso
Em empresas que processam diariamente dezenas ou até milhares de documentos fiscais, uma situação aparentemente simples pode gerar grandes impactos operacionais: o recebimento de uma nota fiscal sem pedido de compra vinculado. Conhecidas no ambiente corporativo como “notas órfãs”, essas
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou uma empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão, referente a autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um cão da raça buldogue francês, que fora um presente do ex-marido, deve ficar exclusivamente com a ex-esposa. A decisão apontou que, juridicamente, animais de
A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou vendedores de uma propriedade rural localizada no Piauí. A ação foi ajuizada por um corretor de imóveis que alegou ter
Entidade mantinha pessoas formalmente vinculadas como cooperadas, mas submetidas, na prática, a condições incompatíveis com os princípios que regem esse modelo de associação O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Sociedade Cooperativa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto que permitiria aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército pelo crime de falsidade documental, praticado durante a elaboração de um trabalho acadêmico apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Escola de Aperfeiçoamento de
Um ex-secretário de Meio Ambiente de Passo de Torres, um engenheiro ambiental e um casal de empresários foram condenados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro a penas que variam de cinco a 13 anos de reclusão, pelo
O Tribunal de Contas da União (TCU) regulamentou sua atuação no processo de validação das alíquotas de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão gradualmente parte dos atuais
