Ação pede recuperação integral da área degradada, indenização pelos danos ambientais e reparação pela extração ilegal de cassiterita pertencente à União O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública contra dois responsáveis por atividade de mineração ilegal que resultou
Ministro Nunes Marques suspendeu decisão do TRF-4 que impedia a atividade no estado O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que autoriza a Buser Brasil Tecnologia Ltda. a retomar as atividades de transporte de passageiros em
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) afastou a demolição das edificações do Condomínio RK, em Sobradinho/DF, e determinou a apresentação de Plano Integrado de Recuperação e Adequação Ambiental-Urbanística (PIRAAU), no prazo
Para a 5ª Turma, a variação de horários é inerente à atividade Um motorista de ônibus pedia o reconhecimento o pagamento de horas extras a partir da sexta diária, alegando trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento. A pretensão foi negada
O Conselho de Sentença da Vara Criminal da comarca de Campos Novos condenou nesta sexta-feira, 24 de julho, um homem que matou sua companheira a facadas em outubro de 2025. Pelo crime de feminicídio, praticado na presença da filha do
A antecipação da doação de imóveis voltou ao radar de famílias e especialistas em planejamento sucessório diante das mudanças promovidas pela reforma tributária no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Embora a reforma tenha determinado que todos os
Está em vigor a Lei n° 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18
A 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião deferiu liminar de reintegração de posse em favor de casal que alega exercer posse sobre imóvel rural de aproximadamente 15,89 hectares, conhecido como Chácara Grupo Betel
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André–SP julgou improcedentes os pedidos de tripulante brasileira que buscava o reconhecimento de direitos trabalhistas com base na Consolidação das Leis do Trabalho contra empresas do grupo MSC Cruzeiros. O juiz
A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou médico que provocou a perda de visão, parcial ou permanente, em 21 pessoas por lesão corporal. A pena foi fixada em 40 anos de reclusão, em regime inicial fechado. De
Ministro Nunes Marques acolheu pedido das partes, que buscam tentativa de acordo O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 120 dias uma ação em que o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso
A 3ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou um homem ao pagamento de honorários advocatícios proporcionais a um advogado que teve o mandato revogado antes da conclusão de uma ação. Para o juízo, a substituição do profissional não afasta
