A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê regras para garantir o bem-estar animal em produções cinematográficas, televisivas e publicitárias. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Delegado Matheus […]
Problemas estruturais, ferrugem, goteira e falhas em acabamentos levaram uma construtora a ser condenada a indenizar o proprietário de um complexo avícola por vícios na construção de barracões destinados à criação de frangos. A decisão de primeira instância foi mantida
Benefício de um salário-mínimo será destinado a menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social Nesta sexta-feira (29), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria PRES/INSS nº 1.961 , que dispõe sobre a pensão especial aos
A 3ª Turma Recursal do TJRN julgou uma Ação Penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e negou um recurso interposto por um homem, mantendo a sentença que condenou o acusado por perturbação do sossego alheio
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 terminou na última sexta-feira (29), e os contribuintes obrigados a declarar que não enviaram o documento à Receita Federal ainda podem regularizar a situação. Mesmo após o encerramento do
Fazendeiro foi autuado pelo Ibama por desmatar floresta nativa em área de preservação permanente na Amazônia A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça que o fazendeiro e ex-senador Ernandes Amorim responda pelo desmatamento ilegal de uma área 34 hectares
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obrigou um proprietário rural a ressarcir os custos de uma operação realizada pelo Distrito Federal para desmantelar parcelamento irregular do solo. Por unanimidade, o colegiado entendeu
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que reconheceu a paternidade de mulher em relação ao pai já falecido. O colegiado entendeu que as provas reunidas no processo eram suficientes
Ela desenvolveu asbestose, e tecelagem deverá pagar R$ 200 mil de indenização A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teadit Brasil Ltda. a pagar indenização a uma fiandeira que contraiu asbestose após trabalhar por 10 anos na
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas entre em vigor no
Nesta terça-feira (26/5), a Justiça condenou um homem a 18 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável e por armazenamento de pornografia infantil. O réu, que já estava preso, atuava como padre
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu e votou, ontem, quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.
