Após cerca de duas décadas de violência física, péssimas condições de higiene e trabalho intenso, dois irmãos vítimas de trabalho análogo ao escravo em uma fazenda de Pontal do Araguaia, a 510 km de Cuiabá, vão receber uma reparação financeira […]
O Projeto de Lei 4005/23 obriga escolas públicas dos ensinos fundamental e médio a oferecerem aos alunos palestras educativas sobre os efeitos físicos, psicológicos, sociais e éticos do aborto. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. As palestras,
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento e resgate instituídas por estados. A matéria,
Sem qualquer intenção de esgotar o assunto, nesse texto, promovemos uma compilação superficial dos principais pontos regulamentados para o IDAL – Índice de Desempenho Ambiental para renovação de Licenças e Outorgas em Minas Gerais. Desejamos uma boa leitura!
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão interlocutória de comarca do litoral norte do Estado que não viu problemas no funcionamento do portão de garagem de um condomínio que, sempre que acionado, emite sinal
Uma empresa de eletrodomésticos de Curitiba, acusada de cometer assédio eleitoral no ambiente de trabalho, fazendo ampla propaganda para seu candidato à Presidência da República, deverá indenizar uma trabalhadora que foi demitida em retaliação à sua posição política contrária. A
Uma decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Concórdia condenou 12 homens pela prática de rinha de galo – competição que visa fomentar brigas entre aves. Um dos acusados teve pena estipulada em detenção de quatro meses
O Projeto de Lei 1958/23 isenta os passageiros e as aeronaves militares e civis da administração estadual direta dos tributos cobrados nos aeroportos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.009/73, que trata da exploração dos
Por maioria, a Corte entendeu que a norma não diminui a proteção ambiental e respeita o sistema cooperativo previsto na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria dos votos, a validade de normas que criaram modalidades de
O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e
Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Hospital Porto Dias Ltda., em Belém (PA), contra a condenação por danos morais coletivos no
A Justiça Federal condenou dez pessoas que atuavam na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai para o Brasil. Somadas, as penas chegam a 190 anos. As condenações envolvem os crimes de organização criminosa, transporte e comercialização
