Author name: Barros & Nogueira Advogados

Rodrigo Borges de Barros*   A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Existe floresta no municA�pio? Durante duas semanas consecutivas o Conselho Municipal de Meio Ambiente a�� COMAM a�� esteve reunido para discutir o conteA?do de norma florestal municipal. Cabe frisar jA? possuirmos norma florestal no […]

*Rodrigo Borges de Barros   A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� A instalaA�A?o de qualquer antena, que emita radiaA�A?o numa proporA�A?o considerA?vel, exige o licenciamento ou autorizaA�A?o ambiental. A� necessA?rio a observA?ncia e o cumprimento da Lei de uso e ocupaA�A?o do solo urbano. Nesta,