O sócio da 123milhas Ramiro Madureira disse há pouco, em audiência pública na CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados, que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional, iniciada em abril de 2022, […]
A ausência de divisórias entre os chuveiros nos vestiários gerou condenação por danos morais para a multinacional do ramo de pneus e borracha Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Em sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Santo
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma servidora pública contra a sentença que tinha negado seu pedido para determinar ao órgão em que trabalha, Banco Central do Brasil, que viabilizasse
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui especialistas em cervejas, cachaças e outras bebidas alcoólicas na regulamentação da profissão de sommelier (Lei 12.467/11). A proposta (PL 1104/21), do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), recebeu
A Justiça do Trabalho brasileira não detém competência para processar e julgar demanda de trabalhador marítimo brasileiro no que diz respeito ao contrato de trabalho firmado fora do país. Com esse entendimento, os julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, confirmaram,
A ministra Cármen Lúcia considerou válida a fundamentação da CPI das Pirâmides Financeiras, que pretende apurar o modo de operação da empresa. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilos bancário e fiscal de
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reduziu em 12 dias o tempo da sentença de condenação de um preso de Umuarama por ele ter participado de rodas de leitura e debates no projeto
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2600/23, que torna crime a violação, a adulteração ou a troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de passageiro do transporte aéreo ou rodoviário para
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora de bem imóvel de uma empresa em recuperação judicial para pagamento de débitos com o município relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
Em decisão unânime, Plenário validou normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária. O cumprimento da função social é requisito para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária. Esse entendimento foi
Responsável pelo licenciamento dos parques eólicos instalados em alto-mar, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defendeu a aprovação de um planejamento espacial marinho com regras claras de mitigação e redução dos impactos socioambientais. O
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade da Lei nº 12.491/22, do Município de Sorocaba, que proibia a presença de crianças e adolescentes em eventos, exposições ou manifestações culturais com apresentações de conteúdos eróticos
