O Projeto de Lei n° 1062/26 cria uma linha de crédito rural específica, com juros reduzidos, destinada a produtores de mel da agricultura familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Para ter acesso aos recursos, apicultores e […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia e condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e uma construtora ao pagamento de danos materiais
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que determinou a implantação de teletrabalho a empregada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com redução de 25% da carga horária semanal, sem prejuízo nos vencimentos nem necessidade de compensação
A Justiça de Mato Grosso reforçou que exagerar no volume do som pode ir além de um incômodo: pode virar crime. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um morador de Rondonópolis por poluição sonora,
O Projeto de Lei n° 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 3645/25, que permite a empresas importarem determinados tipos de resíduos para reciclagem e reutilização. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para facilitar
Advocacia-Geral da União obtém no TRF1 decisão que autoriza continuidade do processo de desapropriação de área rural de 1,4 mil hectares em Alto Alegre do Maranhão A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a manutenção do Instituto Nacional de
Partido pede a adoção de mecanismos mais rigorosos para avaliar impacto econômico e soberania nacional O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1320, apresentada pela Rede Sustentabilidade contra operações empresariais relacionadas à exploração
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma empresa incorporadora, contra decisão que concedeu tutela de urgência para declarar a nulidade de uma assembleia geral de instalação do condomínio residencial, realizada em 7 de
A 1ª Vara Federal de Paranaguá, no litoral do Paraná, julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com Deficiência) que buscava o restabelecimento da pensão por morte após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessar
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um proprietário rural condenado por lesão corporal culposa e fraude processual, após sua cerca elétrica irregular eletrocutar um cavaleiro e
Material roubado havia sido apreendido pelo Ibama em Santa Luzia do Paruá durante a Operação Hiléia Pátria Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou um dos envolvidos em um roubo de madeira e maquinário apreendidos pelo
