A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão que negou indenização a um jogador de futebol profissional que alegava ter sofrido uma lesão no joelho durante uma partida realizada em julho de 2024. Os
Medida foi considerada excessiva e desproporcional; campanhas internas foram mantidas Em ação civil pública decorrente de assédio moral numa agência de Salvador (BA), o Bradesco foi condenado, entre outras obrigações, a veicular notas e campanha sobre o tema em jornais,
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de 11 participantes de uma rinha de galos realizada na região central de Pomerode durante a pandemia de Covid-19. A ação que motivou a denúncia
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a decisão que rejeitou a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Militar (MPM) e um soldado do Exército acusado de furto de bens pertencentes
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a apreensão de equipamentos de som automotivo utilizados em suposto crime de poluição sonora. O colegiado negou recurso apresentado e entendeu que a
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 955/26, que inclui entidades nacionais de produção rural, da agricultura familiar e do cooperativismo na gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial
A comissão mista que analisa a medida provisória que reduz o prazo de benefícios fiscais para a importação de cacau (MP 1341/26) reuniu-se na quarta-feira (17) para votar o parecer relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A MP foi editada em
A Reforma Tributária tem sido amplamente debatida sob diversas perspectivas: alíquotas, regimes específicos, período de transição e adaptações sistêmicas. Contudo, um tema que ainda recebe pouca atenção das empresas pode gerar impactos financeiros relevantes a partir de 2027: a forma
No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) destaca iniciativas que demonstram seu compromisso com a sustentabilidade e a gestão
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve, por unanimidade, a apreensão da escultura Samaritana, atribuída ao Mestre Aleijadinho. A decisão rejeitou recursos apresentados pelos herdeiros de antigos proprietários da obra, representados nos autos por espólios,
A desembargadora Sirlei Martins da Costa, relatora da apelação cível sobre a gestão irregular de resíduos sólidos no município de Anicuns, homologou nesta segunda-feira (15) o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 18.209/24, do Município de São Paulo, que alterou o Plano Diretor Estratégico e outras normas relacionadas a edificações, realizações de obras e ocupação do solo. Segundo
