A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obrigou um proprietário rural a ressarcir os custos de uma operação realizada pelo Distrito Federal para desmantelar parcelamento irregular do solo. Por unanimidade, o colegiado entendeu
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que reconheceu a paternidade de mulher em relação ao pai já falecido. O colegiado entendeu que as provas reunidas no processo eram suficientes
Ela desenvolveu asbestose, e tecelagem deverá pagar R$ 200 mil de indenização A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teadit Brasil Ltda. a pagar indenização a uma fiandeira que contraiu asbestose após trabalhar por 10 anos na
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas entre em vigor no
Nesta terça-feira (26/5), a Justiça condenou um homem a 18 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável e por armazenamento de pornografia infantil. O réu, que já estava preso, atuava como padre
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu e votou, ontem, quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.367), definiu que o cumprimento da pena relativa a delito praticado no curso de livramento condicional terá como seu termo inicial o dia subsequente
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, o texto já aprovado pelo Senado está em análise pela comissão especial criada para
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que concede até R$ 10 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais,
Sentença determina a criação de um plano de recuperação para os imóveis em ruínas e a regularização das terras do distrito A Justiça Federal emitiu sentença favorável a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a União, o Instituto
A 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de plataforma digital que opera na área de transportes ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um usuário
Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível Especializada (4ª Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de exame de DNA feito por herdeiros que buscavam anular o registro de nascimento de uma criança. O colegiado
