A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Embu das Artes, proferida pela juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, que negou à mulher acesso ao perfil do filho […]
A 9ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais em razão de proferir ofensas de cunho racial contra a filha de seu ex-companheiro e agressões verbais contra a atual esposa dele, mãe
Para a 7ª Turma, a rescisão antecipada equivale à despedida imotivada A 7ª Turma do TST condenou uma empregadora a pagar multa de 40% de FGTS a um caseiro em contrato de experiência encerrado antes do prazo. A empregadora alegava
O Projeto de Lei n° 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensino médio) direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. O adicional de insalubridade será devido em casos
Colegiado concluiu que a mulher se aproveitou da procuração para realizar saques indevidos da conta do idoso A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 20.130,83,
Na decisão, ministro destacou que o STF, “em diversas oportunidades, tem sido provocado a decidir o óbvio, no sentido de garantir a própria existência digna das mulheres” O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta segunda-feira (30)
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande julgou procedente ação civil pública e condenou uma empresa de reciclagem e seus responsáveis por irregularidades ambientais relacionadas ao acúmulo indevido de resíduos sólidos. A decisão é
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa ambiental aplicada a um pescador autuado por realizar pesca em local não autorizado no estado do Pará. O Colegiado entendeu que a legislação ambiental permite a
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, suspendendo a eficácia de dispositivos da Resolução Semadur nº 060/2022 do Município
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação “champagne” em sua marca. O
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenado a indenizar um usuário em 3 mil reais, a título de danos morais. Isso porque, conforme a sentença proferida no 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a inclusão de sócios e de empresa ligada ao quadro societário no polo passivo de uma execução trabalhista, após serem frustradas as tentativas de localizar bens da devedora
