A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a rejeição de pedido de indenização à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por supostos efeitos adversos da vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19. Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concluiu
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por tempo de contribuição a um trabalhador que atuou como frentista em posto de combustíveis. A decisão reformou sentença
Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz demonstrou “surpresa e preocupação” ao verificar falhas graves na petição apresentada pela defesa,
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (19), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) profira nova decisão sobre uma disputa envolvendo o repasse de receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos desta quarta-feira (20) processo que discute a validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção do projeto Ferrogrão,
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Iturama, no Triângulo Mineiro, que negou o pedido de uma empresa de laticínios para ser indenizada por um produtor rural. A empresa alegava
7ª Turma manteve responsabilidade do empregador, mas considerou que acidente não deixou sequelas permanentes Um fazendeiro foi condenado a indenizar um vaqueiro atingido no olho ao tentar apartar uma vaca. A segunda instância havia reconhecido o acidente de trabalho e
Em nome da Mesa do Senado Federal, a Advocacia da Casa enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que requer ao ministro Alexandre de Moraes, que a Corte declare a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026).
A Receita Federal informou que fará restituições automáticas do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024 e não entregaram declaração em 2025. A medida prevê o pagamento de cerca de R$ 500 milhões
Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou de forma definitiva os crimes ambientais cometidos A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de forma unânime, rejeitou o recurso do proprietário de uma casa de veraneio e manteve
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 3ª Vara Cível de Mauá que negou pedido de farmácia de manipulação para que agência de vigilância sanitária seja impedida de aplicar multas em
Imagine escrever em uma folha de papel branco com uma caneta de tinta branca. O texto está ali. As frases existem. Mas, para nós, humanos, elas praticamente não aparecem. Algo semelhante pode acontecer em documentos digitais. Instruções ocultas podem ser
