Um homem foi condenado por maus-tratos contra quatro cães em Belo Horizonte. A sentença, do juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de BH, José Romualdo Duarte Mendes, aponta que os animais eram mantidos trancados em uma varanda de apenas
Entidade afirma que regra cria vantagem concorrencial e favorece empresa instalada na região A Confederação Nacional do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores (CNRQ/CUT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7963, com pedido
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru que negou autorização para supressão de vegetação nativa em lote em área urbana no município. Nos
Foi assinado nesta quarta-feira (13/5) acordo entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Caixa Econômica Federal (CEF) para que as custas judiciais possam ser pagas com cartão de crédito, inclusive de forma parcelada. A medida vale
Segundo o voto do relator, a garantia do juízo não se satisfaz com a mera correspondência nominal entre o valor garantido e o montante executado Por maioria, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Santa Cruz do Sul (RS) pelo crime de racismo. Ele escreveu uma mensagem de apologia ao nazismo em grupo aberto da plataforma Telegram. A sentença, da juíza Maria
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados para formar capital de empresa. A empresa informou que utilizou imóveis para integralizar seu capital
Corte reafirma que cabe à União regular instalação e funcionamento de infraestrutura do setor O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos de normas do Estado de Pernambuco que exigiam licenciamento ambiental para a instalação e operação de Estações Rádio
Plenário considerou que norma distrital invadiu competência da União para legislar sobre a matéria e interfere indevidamente na atividade econômica O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia a implantação de sistemas de portaria
Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gênero Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o Habeas Corpus impetrado por um cidadão atualmente recolhido no Presídio Regional de Coronel Oviedo, na cidade de Coronel Oviedo, Paraguai. O pedido visava conceder prisão domiciliar humanitária
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu afastar a cobrança de IPTU sobre seis lotes localizados em um loteamento na praia dos Amores, no morro do Careca, por entender que os imóveis
